STF mantém multa de R$ 22 milhões aplicada pelo Cade em 1999 à siderúrgica condenada por formação de cartel

Após 22 anos da condenação, transitou em julgado processo em que a CSN contestava decisão do órgão antitruste. Supremo manteve a decisão e ainda aplicou multa de 1% por considerar embargos da siderúrgica “manifestamente procrastinatórios”.

Mais de duas décadas depois de o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenar e multar em R$ 22 milhões a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) por prática de formação de cartel na venda do aço, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o valor da multa aplicada pelo órgão antitruste em 1999. Em julgamento virtual encerrado em agosto, informa o jornal Valor Econômico, o STF negou o último recurso apresentado pela siderúrgica (embargos de declaração) e acrescentou multa de 1%. A Corte considerou que o embargo foi apresentado com o objetivo de protelar a condenação. O relator, ministro Luiz Fux, destacou que todos os pontos levantados já haviam sido enfrentados pelo plenário e que os embargos da CSN revelaram-se “manifestamente procrastinatórios”. O valor da multa será corrigido pela taxa básica de juros (Selic).

A CSN recorreu ao Poder Judiciário para contestar a condenação proferida pelo Cade. Antes de chegar ao Supremo, em 2021, a sentença do órgão antitruste já havia sido confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 2010. Na Justiça, a CSN alegou que o Cade baseou-se em “frágeis e supostos” indícios de cartelização.

CSN, Cosipa e Usiminas foram investigadas pelo Cade por sucessivos reajustes impostos pelo chamado cartel de aço plano, nos anos de 1996 e 1997.

Aos repórteres Guilherme Pimenta e Beatriz Olivon, do Valor, a procuradora-chefe, Juliana Domingues, reforçou a “importância da criação de mecanismos mais céleres, como varas especializadas, para enfrentar a temática das investigações por infrações contra a ordem econômica”.

Ela acrescentou:

“Precisamos de mecanismos que gerem melhor custo-benefício para as empresas para cumprir a legislação. Pode demorar, mas uma hora a conta chega.”

Procurada pela reportagem do Valor, a CSN não respondeu.

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Um comentário sobre "STF mantém multa de R$ 22 milhões aplicada pelo Cade em 1999 à siderúrgica condenada por formação de cartel"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    É NOBRES AMIGOS QUE SEMPRE ACOMPANHAM AS EDIÇÕES DESSE PORTAL MAGNÍFICO.
    CONTRA OS FATOS ORA RELATADOS, E DEVIDAMENTE INVESTIGADOS, NÃO EXISTEM RESISTÊNCIAS.
    A LEI É DURA, MAS É LEI.
    SENDO ASSIM, NÃO PRECISAMOS COMENTAR MAIS NADA. NÃO É MESMO?
    TODOS OS CARTÉIS EXISTENTES NESSE NOSSO PAÍS, DEVE SER EXTINTO, IMEDIATAMENTE!
    TODOS OS LÍDERES DESSA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TAMBÉM DEVEM SER SUMARIAMENTE PUNIDOS!
    PARABÉNS AO CADE E A TODOS OS ÓRGÃOS JUDICIAIS, QUE RESPEITARAM AS LEIS CONSTITUCIONAIS DE NOSSA PÁTRIA: BRASIL!

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