STJ cassa liminar que dava sobrevida à extinta ANTV e salvo-conduto provisório à Tegma Gestão Logística

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cassou, na última sexta-feira (13), a liminar concedida em setembro do ano passado, que dava sobrevida à extinta Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV). O salvo-conduto estendido em dezembro à Tegma Gestão Logística também foi eliminado na mesma decisão publicada nesta segunda-feira (16). O motivo, de acordo com o ministro, é a falta de legitimidade ativa da entidade, que não detinha mais representatividade das transportadoras, uma vez que todas se desfiliaram há mais de 15 anos.

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A descoberta de que a ANTV não tinha mais associadas e havia utilizado o nome de pelo menos uma dela sem autorização, a BF Transportes, foi revelada pelo site Livre Concorrência ao ter acesso a documentos juntados aos autos, o que foi reconhecido pela sub-procuradora Geral da República, Denise Vinci Tulio. De posse de documentos comprobatórios, a representante do Ministério Público Federal manifestou-se pelo não conhecimento do conflito de competência.

Maia Filho escreveu:

“De fato, consta no bojo de documentos juntados ao processo a ata da Assembléia Geral de associados realizada em 30 de setembro de 2004, acostada aos autos pela própria suscitante (ANTV) às folhas 19.124 a 19.131, na qual se informa a desfiliação em massa de todas as empresas que compunham o quadro associativo da ANTV, sem que, em contraponto, tenha a associação apresentado qualquer documento que indique a anuência dessas empresas de setem por ela representadas em novas demandas judiciais, notadamente no presente Conflito de Competência.”

TRF-4 x TRF-1
O Conflito de Competência foi suscitado pela ANTV em setembro do ano passado. A principal alegação era de que os dois tribunais, um localizado em Porto Alegre (RS) e outro em Brasília (DF), haviam tomado decisões diferentes sobre a mesma questão – formação de cartel no setor de transporte de veículos novos. Solicitada pela entidade tutela de urgência, o ministro Maia Filho concedeu a medida, suspendendo a decisão do TRF-4 que confirmou a sentença da primeira instância, mantendo a condenação de quatro réus: General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Júnior (diretor da montadora em 2002), Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sinaceg, ex-Sindicam) e a ANTV, que também teve sua extinção compulsória determinada pela Justiça Federal.

Em dezembro, a Tegma Gestão Logística – um dos alvos da Operação Pacto da Polícia Federal, Gaeco e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – solicitou que a decisão liminar concedida à ANTV fosse estendida à empresa, o que da mesma forma foi concedido pelo ministro.

Na decisão publicada, Maia Filho argumentou:

“Em que pese o esforço argumentativo da associação ora requerente  no presente Conflito de Competência, o contexto dos autos indica que, de fato, carece ela de representatividade para demandar em nome das empresas cegonheiras.’’

E concluiu:

“Ante o exposto, deixo de conhecer do presente Conflito de Competência, ante a ilegitimidade ativa da parte requerente. Revogo, por conseguinte, a tutela de urgência deferida às folhas 19.030 a 19.034, bem como a extensão dos seus efeitos à empresa Tegma, Gestão Logística S.A., reconhecida por meio da decisão de folhas 19.149 a 19.152.”

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Um comentário sobre "STJ cassa liminar que dava sobrevida à extinta ANTV e salvo-conduto provisório à Tegma Gestão Logística"

  1. LUIZ disse:

    MEUS CAROS GUERREIROS, TRANSPORTADORES DE VEÍCULOS NÃO VINCULADOS A ESSE CARTEL MALIGNO, QUE DOMINA O TRANSPORTE DE VEÍCULOS ZERO KM, PRODUZIDOS EM NOSSO PAÍS. POR VÁRIOS ANOS, ESSE PORTAL SEMPRE BRILHANTE, VEM DEMONSTRANDO E DENUNCIANDO TAIS FATOS, QUE DESDE ENTÃO, FORAM DEFLAGRADOS ESSES ESCÂNDALOS MILIONÁRIOS, PRODUZIDOS POR ESSE CARTEL, HAJA VISTA AS ATUAÇÕES INDEVIDAS DESSA FACÇÃO CRIMINOSA, QUE CERTAMENTE SEMPRE TEVE A APROVAÇÃO DAS MONTADORAS, POR NUNCA TEREM RESPEITADO A LEI DA LIVRE CONCORRÊNCIA, NA APLICAÇÃO DOS FRETES.
    ENRIQUECERAM SEUS LÍDERES, QUE SEMPRE OBTIVERAM VANTAGENS FINANCEIRAS, E NUNCA PREJUÍZOS, POIS TODO EXCESSO ERA E É ATÉ OS DIAS DE HOJE, REPASSADO PARA OS CONSUMIDORES FINAIS, QUANDO ADQUIREM TAIS VEÍCULOS.
    AGORA, COM A EXTINÇÃO DESSA ORGANIZAÇÃO (ANTV), AO MEU VER, TODOS QUE SE BENEFICIARAM DESSAS FRAUDES, DEVERIAM PAGAR PELOS SEUS ERROS, INCLUSIVE, AS TRANSPORTADORAS ORA VINCULADAS, DEVERIAM PERDER SEUS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTOS, ASSIM COMO O SINDICATO SINACEG (BRAÇO FORTE DO CARTEL, EX-SINDICAM), TAMBÉM DEVERIA SER SUMARIAMENTE FECHADO!
    A JUSTIÇA NO BRASIL, PODE ATÉ TARDAR, MAS COM AS EVIDÊNCIAS DAS INVESTIGAÇÕES PROCESSUAIS JÁ AFERIDAS, NUNCA PODERIAM FALTAR.
    QUE TODOS OS RÉUS SEJAM PUNIDOS, NA FORMA DAS LEIS, IMEDIATAMENTE. DOA A QUEM DOER!
    “BRASIL ACIMA DE TUDO! DEUS ACIMA DE TODOS!”
    ESSE É O LEMA DA NOVA DIREÇÃO FEDERAL EXECUTIVA DESSE NOSSO PAÍS.
    PARABÉNS SR. EDITOR CHEFE DESSE PORTAL BRILHANTE!

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