STJ começa a receber nova leva de recursos da GM, Luiz Moan, ANTV e Sinaceg

Os quatro condenados por participação no cartel dos cegonheiros pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul iniciaram nova onda de recursos nos tribunais superiores. Quatro são destinados ao STJ e outros quatro ao STF. Os primeiros chegaram a Brasília na segunda-feira.

De Brasília

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nessa segunda-feira (7) os primeiros recursos especiais interpostos pelos quatro condenados por formação de cartel no setor de transporte de veículos novos. General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Júnior, Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg) foram condenados em 2016 – após 14 anos de tramitação da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal gaúcho. No Tribunal Regional Federal da 4ª Região, os condenados tiveram todos os recursos rejeitados, inclusive pelo vice-presidente, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, que recusou seguimento a oito medidas de uma só vez em janeiro deste ano.

Desde 2019 que os quatro condenados travam verdadeira batalha jurídica no TRF-4, palco dos embates promovidos pela defesa da GM, Moan, ANTV e Sinaceg. Em setembro desse ano, houve a primeira derrota do sistema cartelizante em sede de recursos após a sentença condenatória de 1º grau. Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Turma mantiveram os principais pontos da condenação. As multas foram ratificadas – 1% sobre o faturamento bruto da GM de 2001, 1% desse montante a Luiz Moan; R$ 5 milhões à ANTV e R$ 300 mil ao Sinaceg. As restrições impostas à abrangência de atuação do Sinaceg, que só pode atuar em estados onde não existam entidades patronais de cegonheiros e a extinção compulsória da ANTV por ser considerada uma entidade criada para cometer ilícitos, segundo a sentença, da mesma forma foram corroboradas.

Descontentes com a derrota, os condenados apresentaram novos recursos ao TRF-4. Todos foram rejeitados. Houve, então, a união dos advogados de defesa de dois grandes grupos econômicos, que se apresentam como concorrentes. Assinaram petição conjunta em derradeiros recursos em favor da ANTV. Em janeiro de 2023, o vice-presidente do Tribunal negou os oito pedidos. Quatro destinados ao STJ e outros quatro ao STF. Em sessão telepresencial, por unanimidade, os desembargadores que compõem a 2ª Turma negaram agravo interno. Pedido da defesa da General Motors do Brasil visando sustentação oral durante o julgamento igualmente foi negado. Agora, os recursos deverão ser analisados pelos presidentes das duas maiores cortes do país, o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, locais em que os condenados já transitaram em outras oportunidades e não lograram êxito.

Desde a condenação de 2016, a montadora norte-americana, Moan, ANTV e Sinaceg lutam para se livrarem de multas que superam os R$ 530 milhões, em valores calculados até 2019. Os quatro condenados foram acusados de formação de cartel por meio de denúncia formulada pelo Sindicato dos Cegonheiros do Rio Grande do Sul, em 2000. Dois anos após investigar o setor, o MPF ajuizou ação civil pública que resultou na condenação dos quatro réus. O principal motivo foi a exigência da montadora de utilizar apenas empresas associadas à ANTV e cegonheiros ligados ao Sinaceg para a realização do escoamento da produção na planta de Gravataí, na época recém-inaugurada. A condenação acabou alcançando as demais plantas da GM, sediadas em São Paulo.

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Um comentário sobre "STJ começa a receber nova leva de recursos da GM, Luiz Moan, ANTV e Sinaceg"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    POIS É NOBRES AMIGOS, QUE SEMPRE LEEM ESSAS MATÉRIAS BRILHANTES, COMO SEMPRE.
    NÃO RESTA A MENOR DÚVIDA QUE ESSA FACÇÃO CRIMINOSA, DENOMINADA CARTEL DOS CEGONHEIROS, JÁ CAUSOU TANTOS PREJUÍZOS A NOSSA NAÇÃO COM ESSES ABSURDOS INCALCULÁVEIS, PRINCIPALMENTE AOS CONSUMIDORES FINAIS, QUANDO COMPRAM SEUS VEÍCULOS NOVOS, PAGANDO ÁGIOS AO CARTEL, ONDE NUNCA SERÃO RESSARCIDOS E TAMBEM ÀS DEMAIS TRANSPORTADORAS DE VEÍCULOS NÃO VINCULADAS A ESSA ENTIDADE.
    TODOS OS RÉUS DEVERIAM SER PUNIDOS MESMO E AS TRANSPORTADORAS DE VEÍCULOS VINCULADAS A ESSE SISTEMA CRIMINOSO, DEVERIAM TER SEUS RESPECTIVOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO CANCELADOS HÁ MUITO TEMPO. PRINCIPALMENTE AS DO LÍDER DESSE CARTEL.
    TODOS DESRESPEITARAM AS NOSSAS LEIS CONSTITUCIONAIS HÁ MUITO TEMPO E ATÉ O TAL DO SINACEG (QUE SE INTITULA COMO NACIONAL), JÁ DEVERIA SER BANIDO DO BRASIL!
    SÓ TEMOS É QUE PARABENIZAR OS JURISTAS DESSAS CAUSAS, POIS CRIMES COMO ESSES NÃO MERECEM PERDÃO MESMO!
    ATÉ AS RESPECTIVAS CONCESSIONÁRIAS, QUE SE CURVARAM A ESSE SISTEMA CRIMINOSO, TAMBÉM DEVEM SER DEVIDAMENTE PUNIDAS.
    SALVEM A NOSSA PÁTRIA AMADA!

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