STJ rejeita recurso em ação que condenou a Brazul por participar de bloqueios na fábrica da Chery

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou que na ação condenatória mostrou-se comprovada suficientemente a participação da Brazul Transporte de Veículos – empresa do grupo Sada – nos bloqueios ocorridos nas imediações da fábrica da Caoa-Chery em Jacareí, interior de São Paulo, no ano de 2018.

De Brasília

O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso da Brazul Transporte de Veículos – empresa do grupo Sada, de propriedade do prefeito de Betim (MG) e empresário Vittorio Medioli – contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve sentença de 1º grau condenando a Brazul por participação nos bloqueios ocorridos na fábrica da Caoa-Chery, em Jacareí, no ano de 2018. A mesma ação concluiu pela ilegitimidade ativa do Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg), por insuficiência de provas. A decisão do STJ é de 28 de fevereiro deste ano. A reportagem só teve acesso ontem à noite ao documento. Houve apresentação de novo recurso.

Ao justificar a decisão monocrática, o magistrado argumentou que no acórdão recorrido, está explícito “o conjunto probatório produzido nos autos, não há razões para reforma da sentença, restando demonstrada a participação da ré (Brazul), bem como a impossibilidade de reconhecer a responsabilidade do sindicato (Sinaceg)”. Prosseguindo, o ministro destacou:

“Não se pode ignorar – sobre a Brazul – que não apresentou qualquer medida tomada para interromper a movimentação. Ademais, confirmou a participação de motoristas que lhes prestam serviços na manifestação.

O ministro esclareceu ainda que restou incontroversa a insatisfação da Brazul, que perdeu a prestação de serviços para a fábrica da Caoa-Chery. Ele citou a informação levada aos autos por Rogério, de que os referidos transportes eram realizados com veículos e funcionários da frota da própria empresa (Brazul). De acordo com a decisão do magistrado, também deve ser considerada a existência de veículos identificados como prestadores de serviços da requerida (Brazul) no local dos fatos e a “inércia da empresa (Brazul) para que cessassem as manifestações, não se pode afastar seu envolvimento nos fatos”.

Ribeiro enfatizou:

“Restou demonstrado que a manifestação tem ligação direta com o contrato de prestação de serviços que a requerida (Brazul) mantinha com a fábrica da Caoa-Chery, não se podendo afirmar que os bloqueios realizados não são de responsabilidade da ré (Brazul).”

Na decisão que negou o recurso da Brazul, manejado pelo escritório Décio Freire Advogados, o ministro ressalta que a autora (Transportes Gabardo) “comprovou satisfatoriamente o envolvimento da empresa (Brazul) na manifestação que bloqueou seu acesso à fábrica da Caoa-Chery, impedindo-a de prestar os serviços de transporte  de veículos contratados”.

O documento assinado pelo ministro também recorda o modus operandi do cartel dos cegonheiros. Lembra que no acórdão combatido, é ressaltado o teor do “depoimento da testemunha Adalberto”, que confirma ser esta prática, comum, sempre que as empresas perdem algum contrato, salientando que “como (as empresas) não podem aparecer, determinam que os motoristas compareçam às manifestações”. Referidas informações – ainda segundo consta no relatório e voto de Ribeiro – foram confirmada pelos áudios em que os caminhoneiros mencionam que “devem obedecer as ordens dos patrões e participarem dos movimentos para ganharem benefícios”.

Entenda o caso
Em 2018, a Caoa-Chery decidiu encerrar as relações comerciais com o cartel dos cegonheiros. Houve a contratação da Transportes Gabardo, que tem sede no Rio Grande do Sul. Contrários à mudança, houve intensa mobilização nas proximidades da fábrica em Jacareí (SP), o que impediu o acesso da nova operadora. Mais de uma dezena de caminhões em vários locais do país foram incendiados criminosamente por integrantes do cartel, contrários à livre concorrência. Uma tentativa de homicídio chegou a ser registrada. A Justiça local autorizou inclusive a prisão em flagrante de manifestantes que estivessem no local, impedindo o acesso à fábrica.

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Um comentário sobre "STJ rejeita recurso em ação que condenou a Brazul por participar de bloqueios na fábrica da Chery"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    Nem precisamos mais comentar nada, pois está confirmada a participação dessa Transportadora Brazul, filiada ao Cartel dos Cegonheiros, de propriedade do então Prefeito de Betim-MG: proprietário do Grupo Sada, que nem poderia exercer suas funções políticas em nossa Nação Brasileira. Concordam?
    Ele é o proprietário de outras Transportadoras de veículos, que integram esse Cartel maligno, que já causou muitos prejuízos à nossa Nação Brasileira e, sendo assim, também já deveria ter sido impeachmado dessas funções, há muito tempo e, todas as suas Empresas, também já deveriam ter seus respectivos “Alvarás de Funcionamento”, cancelados, bem como todas as demais Transportadoras de veículos que integram essa terrível facção criminosa, denominada “Cartel dos Cegonheiros”!
    Até o próprio sindicato deles, que se intitula como “Nacional”, o Sinaceg, também já deveria ter sido proibido de exercer essas funções no Brasil, pois Sindicatos de quaisquer classes trabalhistas, só podem atuar em seus Estados de origem e nunca nacionalmente. (Lei Constitucional).
    Os prejuízos causados então mencionados acima, não merecem nenhum perdão mesmo. Principalmente os causados aos consumidores finais, que adquiriram seus automóveis novos, pagando Ágios cobrados nessas demandas, pelas transportadoras que integram essa Máfia, denominada “Cartel dos Cegonheiros”!
    Decretem o Fim da Linha para todos esses réus. definitivamente!
    Salvem o nosso Brasil!

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