STJ sepulta tentativa que pretendia frear andamento de ação que condenou GM, ANTV e Sinaceg

Ministro negou pedido de liminar feito pelo sindicato dos cegonheiros de São Paulo e impediu a união das ações em andamento no TRF-4 e TRF-1. No ano passado, a ANTV chegou a conquistar a tutela antecipada, que foi cassada três meses depois.

O ministro Manoel Erhardt (foto de abertura), do Tribunal Superior de Justiça (STJ), negou  na última terça-feira (20), o pedido de concessão de medida liminar feito pelo sindicato dos cegonheiros de São Paulo (Sinaceg). A decisão impôs uma nova derrota ao chamado cartel dos cegonheiros, sepultando mais uma tentativa da associação criminosa – segundo a Polícia Federal – de frear o andamento da ação que condenou, em segundo grau, a General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Júnior, o próprio Sinaceg e a Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV), todos por formação de cartel no setor de transporte de veículos novos.

Na medida denominada Conflito de Competência, a intenção da entidade patronal foi a de promover a junção de ações que tramitam em dois tribunais (TRF-4 e TRF-1), transferindo o andamento de ambas para o TRF-1, com sede em Brasília. Na decisão publicada ontem (22), o desembargador convocado do TRF-5, sustentou:

“As ações ajuizadas nos tribunais regionais “possuem objetos distintos.”

Ele esclareceu:

“Na ação que tramita no TRF-4 [com sede em Porto Alegre (RS)], o objeto é a comprovação de que as rés, em conluio, ofenderiam de maneira constante e reiterada a ordem econômica, mediante a monopolização do setor, pretendendo a abertura do mercado, com a contratação de novos agentes econômicos não integrantes do dito cartel”.

Sobre o Tribunal de Brasília, Erhardt explicou:

“Com efeito, nota-se que a ação que tramita no TRF da 1ª Região busca a invalidação de ato administrativo exarado pelo Cade, que arquivou a apuração de ofensa à ordem econômica, o que viabilizaria a reabertura do procedimento administrativo destinado à investigação de suposto cartel no setor de transporte de veículos novos”.

Na decisão de quatro páginas, o ministro ressaltou:

“Ainda que se entenda pela necessidade de reunião das causas, considerando-as conexas, o feito ajuizado perante o TRF da 4ª Região foi primeiramente sentenciado, o que, a princípio, atrairia sua competência pelos requisitos do artigo 55, parágrafo 1º do CPC/2015.”

Fraude processual
No ano passado, a ANTV – extinta compulsoriamente judicialmente por tratar-se de uma entidade criada para fins ilícitos, segundo a sentença – ajuizou medida idêntica no STJ. O então ministro Napoleão Nunes Maia Filho concedeu, em setembro, a antecipação de tutela, determinando a suspensão do andamento da ACP em tramitação no TRF-4. Logo em seguida, o site LIvre Concorrência denunciou uma fraude processual, ao identificar que a ATNV estava agindo em nome de transportadoras que haviam se desligado da entidade há mais de 15 anos. De posse de documentos entregues pelo empresário-cegonheiro Afonso Rodrigues de Carvalho, que comprovaram a fraude, a Procuradoria-Geral da República solicitou o desconhecimento do Conflito de Competência “por falta de legitimidade da ANTV”. Com os elementos comprobatórios anexados aos autos, o mesmo ministro cassou a liminar, três meses depois.

ANTV BID da Volkswagen Cade Cartel dos cegonheiros Fiat Ford Formação de cartel Gaeco GM Incêndios criminosos Jeep Justiça Federal Luiz Moan MPF Operação Ciconia Operação Pacto Polícia Federal Prejuízo causado pelo cartel Sada Sinaceg Sindicam Sintraveic-PE Sintravers STJ Tegma Tentativa de censura Transporte de veículos Transporte de veículos2 Transporte de veículos novos TRF-4 Vittorio Medioli Volkswagen

2 comentários sobre "STJ sepulta tentativa que pretendia frear andamento de ação que condenou GM, ANTV e Sinaceg"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    PREZADOS AMIGOS QUE LEEM ESSE PORTAL MAGNÍFICO.
    PARABENIZO AO SR. MINISTRO MANOEL ERHARDT (foto de abertura), do Tribunal Superior de Justiça (STJ), POR SUA DECISÃO SUPREMA EM QUESTÃO.
    NÃO PODERIA SER DIFERENTE, HAJA VISTA AS CONDENAÇÕES ANTERIORES, QUE OBTIVERAM, QUANTO AO FATO DE QUE O CARTEL EXISTIR MESMO EM NOSSO PAÍS, NO QUAL DEVERÁ SER SUMARIAMENTE EXTINTO, DE FORMA DEFINITIVA.
    TRATA-SE DE UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ONDE COOPTARAM ESSA E OUTRAS MONTADORAS EXISTENTES NO NOSSO PAÍS, PARA ENTÃO COIBIREM QUE AS DEMAIS TRANSPORTADORAS DE VEÍCULOS, NÃO VINCULADAS AO MESMO, PUDESSEM EXERCER SUAS FUNÇÕES, REFERENTES AOS TRANSPORTES DE VEÍCULOS NOVOS PRODUZIDOS NO BRASIL!
    OS PREJUÍZOS CAUSADOS POR ESSA FACÇÃO, FORAM DEVIDAMENTE CONSTATADOS AO LONGO DE MUITOS ANOS, NÃO SÓ AOS CONSUMIDORES FINAIS, MAS AOS COFRES PÚBLICOS DOS GOVERNOS ESTADUAIS E ATÉ MESMO FEDERAIS.
    O INCRÍVEL, É QUE ALGUNS GOVERNADORES, SEMPRE APOIARAM ESSA FARSA! PERGUNTO AOS SRS: POR QUÊ SERÁ? ALGUÉM SABERIA ME INFORMAR?
    AO MEU VER, SE A JUSTIÇA CANCELASSE OS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTOS DESSAS TRANSPORTADORAS, VINCULADAS AO SISTEMA CRIMINOSO EM QUESTÃO, O CARTEL DEIXARIA DE EXISTIR, HÁ MUITO TEMPO!
    CUMPRAM-SE AS LEIS. DOA A QUEM DOER!
    ELES NUNCA RESPEITARAM A LEI DA LIVRE CONCORRÊNCIA, QUE É CONSTITUCIONAL E, NÃO SÓ ESSA (GM), COMO AS DEMAIS MONTADORAS, NUNCA SAÍRAM COM PREJUÍZOS, POIS COBRAM ESSAS DIFERENÇAS (QUE NÃO SÃO POUCAS), DOS CONSUMIDORES FINAIS, QUANDO ADQUIREM SEUS VEÍCULOS 0 (ZERO KM), ENTÃO PRODUZIDOS.

  2. Conforme matéria desse conceituado Site, vejo com tristeza, pois nossa preocupação com o setor começa a ficar critica a cada dia que passa ,pois o cartel por meio de seu comandante VITTORIO MEDIOLI, não poupa esforço e joga pesado contra as investigações dos atos ilícitos do cartel e toda sua extensão.
    AFONSO RODRIGUES DE CARVALHO, que até então era tido como um falso sindicalista que procurava defender seus associados, joga tudo para o ar e procura O CHEFE DO CARTEL para vender seus préstimos e tentar anular todos os depoimentos e provas que ele mesmo tinha prestado ao MP. Como é triste um cidadão desonesto contrariar sua própria consciência e mais ainda trair aquele que lhe deu guarida durante 20 longos anos e, de repente, pensando somente em crescer seu patrimônio, consegue um encontro com VITTORIO MEDIOLI na prefeitura de BETIM/MG e após um jantar solene, selou um milionário acordo e trocou uma declaração feita em cartório que vale 110 mil cada pagina e uma riquíssima vantagem financeira representada por vagas para os seus caminhões equivalente ao valor de alguns milhões. Assim, esse falso sindicalista poderia fazer crescer seu vultoso patrimônio conseguido na Gabardo.
    Esperamos que as autoridades empenhadas em toda essa investigação contra o CARTEL e em todos os envolvidos em inúmeras truculências e crimes contra o setor, não se deixem enganar pelo falso profeta MAGAYVER e deem continuidade a tudo que vem se fazendo.

Os comentários estão encerrados