Superintendência-geral do Cade pede condenação de pessoas físicas e empresas que atuam no mercado de combustível

Nos autos, os representados alegam que não existe cartel no mercado de revenda em Coronel Vivida, no Paraná. Os reajustes simultâneos de preços, segundo a defesa, não constituem indícios de cartelização, tendo em vista as estruturas semelhantes de custos das empresas que atuam no mercado.

De Brasília

O superintendente-geral do Conselho Administativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza, acolheu nota técnica elaborada pela Coordenação-Geral de Análise Antitruste da autarquia e pediu a condenação de duas pessoas jurídicas e duas físicas em processo administrativo aberto para apurar definição de preços entre concorrentes no mercado varejista do combustível e divisão de licitação pública no setor. Outros dois representados tiveram as acusações arquivadas por falta de provas.

O procedimento foi aberto em 13 de abril de 2023, com o objetivo de analisar condutas aniiconcorrencias suspeitas praticadas entre outubro de 2016 a julho de 2017. Em agosto de 2023, o Cade condenou um grupo de empresas por formação de cartel no mercado de revenda de combustíveis em cinco cidades catarinenses: Chapecó, Caçador, São Lourenço, Lajes e Concórdia. As multas aplicadas somaram à época mais de R$ 55 milhões. Entre as pessoas jurídicas aparece a rede Stang e Stang. O resultado contra empresas que atuam no mercado de combustíveis, proferida nas sessões ordinárias (217ª e 220ª), aguarda julgamento de embargos de declaração interpostos.

No despacho publicado na edição dessa segunda-feira (1º de abril) do Diário Oficial da União (DOU), Barreto de Souza pediu a condenação das pessoas físicas Augustinho Stang e Clauber Merlo, além das empresas Comércio de Combustíveis Stang e Santos & Merlo, por infração à ordem econômica, conforme Artigo 36 da Lei 12.529, de 2011.

Augustinho Stang e Comércio de Combustíveis Stang responderão por (I) limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência; (“C”) dividir partes ou segmentos de um mercado atual ou potencial de bens ou serviços, mediante, dentre outros, a distribuição de clientes, fornecedores, regiões ou períodos; e (“D”) oferecer preços, condições, vantagens ou abstenção em licitação pública, Por último, (III) aumentar arbitrariamente os lucros.

Aos representados Clauber Merlo e Santos & Merlo também coube a imputação (II) de dominação de mercado relevante de bens e serviços e (IV) de exercer de forma abusiva posição dominante. Estes não foram acusados me aumentar arbitrariamente os preços.

Pato Comércio de Combustíveis e San Rafael Sem e Cerais livraram-se do julgamento por insuficiência de provas.

O processo seguirá agora para julgamento pelo Tribunal Administrativo do órgão.

Nos autos, os representados alegam, quanto ao suposto cartel no mercado de revenda, que reajustes simultâneos de preços de revenda de combustíveis não constituem indícios de cartelização, tendo em vista as estruturas semelhantes de custos das empresas que atuam no mercado.

Também sustentam que o resultado da licitação em questão – na qual a Prefeitura de Coronel Vivida (PR) adquiriu 40 mil litros de etanol, 30 mil litros de gasolina, 550 mil de diesel S.500, 90 mil litros de diesel S.10 e 6 mil litros de Arla 32 (agente redutor de poluentes), cujo valor máximo imposto à licitação foi R$ 2,1 milhões – pode ser atribuído, segundo a defesa, à ineficiência na elaboração do edital e que estão ausentes os requisitos para a configuração da conduta imputada, como rotatividade e supressão de propostas.

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