Superintendência-Geral do Cade recomenda condenação de cartel em licitações da Petrobras

Investigação confirmou, segundo conclusão da SG/Cade, a existência de acordos entre concorrentes para fixação de preços, condições, vantagens e abstenção de participação. O conluio que durou 15 anos também previa divisão de mercado entre concorrentes, supressão de propostas e apresentação de propostas de cobertura cujo valor era determinado pelo consórcio vencedor à época da sua entrega. Objetivo era frustrar o caráter competitivo das licitações.

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Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) enviou nessa segunda-feira (29) para ser julgado pelo Tribunal Administrativo do órgão o processo administrativo que apura a existência de cartel no mercado de serviços de engenharia, construção e montagem industrial em licitações da Petrobras.

A investigação foi aberta em dezembro de 2015 e reuniu provas a partir da celebração de Acordo de Leniência e seis Termos de Compromisso de Cessação (TCCs), envolvendo ao todo seis empresas e 27 pessoas que colaboraram com a apuração. Os acordos celebrados preveem ainda o pagamento de mais de R$ 670 milhões em contribuições pecuniárias.

Por 15 anos (1999 e 2014), um cartel reuniu os principais estabelecimentos que atuavam no mercado de serviços de engenharia, construção e montagem industrial, por meio de acordos de divisão de mercado em licitações da estatal para obras em refinarias, terminais e unidades de fertilizantes.

A infração à ordem econômica consistiu em acordos entre concorrentes para fixação de preços, condições, vantagens e abstenção de participação; divisão de mercado entre concorrentes, por meio da formação de consórcios, supressão de propostas e apresentação de propostas de cobertura cujo valor era determinado pelo consórcio vencedor à época da sua entrega; além de troca de informações concorrencialmente sensíveis, a fim de frustrar o caráter competitivo das licitações conduzidas pela Petrobras no Brasil.

O cartel chegou a reunir 16 empresas – ficando conhecido pelos participantes como “Clube das 16” – além de envolver esporadicamente outras organizações. A instrução apurou que a infração envolveu pelo menos 46 processos de contratação da Petrobras, prejudicando a concorrência nesse mercado.

Em seu parecer, a SG/Cade orientou pela condenação de 13 empresas e 30 pessoas envolvidas na conduta anticompetitiva. O caso segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final, que pode aplicar às empresas eventualmente condenadas multas de até 20% de seu faturamento individual obtido no ramo de atividade no ano anterior à instauração do processo administrativo. As pessoas físicas também estão sujeitas a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

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