O vice-presidente da Comissão Especial de Direito da Concorrência e Regulação Econômica da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) de São Paulo, Ricardo Inglez de Souza, […]
O vice-presidente da Comissão Especial de Direito da Concorrência e Regulação Econômica da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) de São Paulo, Ricardo Inglez de Souza, […]
O novo texto possibilita o ressarcimento em dobro para concorrentes afetados por ações de cartéis. A matéria foi aprovada no Senado em dezembro de 2018, […]
Proposta prevê que empresas condenadas pelo Cade poderão pagar na Justiça indenização em dobro aos concorrentes afetados, em caso de combinação de preços ou de […]
Mudança na lei prevê a diminuição da margem de êxito para empresas condenadas por cartel no Cade tentarem reverter a punição no Judiciário, porque, entre […]
Projeto de lei ainda prevê benefícios para quem firmar acordo de leniência ou de cessação de práticas anticoncorrencias com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica […]
