O objetivo é reprimir o crime de cartel, garantindo a proteção dos direitos dos consumidores e a promoção de um ambiente concorrencial correto e saudável […]
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A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia espera que a nova lei aumente a concorrência e viabilize o transporte de […]
As provas apresentadas no processo revelaram que os acusados se organizaram no intuito de restringir a concorrência por meio da fixação de preços, divisão dos […]
Agência reguladora – cujo papel funcional é exigir o cumprimento da lei – se nega a aplicar sanções legais em empresas condenadas pelo Cade por […]
“É estarrecedor”. Este é o sentimento da maioria dos advogados especializados em questões econômicas com quem conversei de ontem para cá a respeito da posição […]
Para ANP, se a lei e as sentenças contra as maiores distribuidoras que operam no país fossem cumpridas o abastecimento de combustíveis seria prejudicado. Empresas […]
