Na próxima quinta-feira (21), as apelações à sentença de Primeiro Grau que condenou o cartel no setor de transporte de veículos novos completam dois anos sem julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). […]
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Relatora nega pedido da ANTV para reformar condenação por formação de cartel e extinção da entidade
A desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha negou nessa segunda-feira (10) o pedido da Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) para reformar a sentença condenatória de 1º grau que determinou a extinção da entidade […]
TRF-4 não tem prazo para decidir sobre apelações de ação que condenou cartel
As apelações contra a sentença que condenou quatro réus por formação de cartel no transporte de veículos novos não têm prazo para ser julgadas pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Depois […]
MPF é contra prescrição de crimes de condenados por formação de cartel no transporte de veículos novos
A Procuradoria Regional da República posicionou-se contra a possível prescrição dos crimes cometidos por Luiz Moan Yabiku Júnior, Aliberto Alves e Paulo Roberto Guedes. Todos foram condenados no ano de 2006, em sentença de 1º […]
Desembargadores federais vão dizer a Luiz Moan, Aliberto Alves, Paulo Guedes e à sociedade se crime compensa
Está nas mãos dos desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidir se o crime no setor de transporte de veículos novos compensa. A relatora, desembargadora Claudia Cristina Critofani, poderá […]
Trio condenado por formação de cartel não quer pagar multa nem cumprir pena
Depois de causar prejuízos milionários aos consumidores brasileiros e perpetuar ações que impedem o exercício da livre concorrência, o primeiro trio condenado no país por formação de cartel no setor de transporte de veículos novos […]
Multa aplicada a condenados por formação de cartel é 4,2 mil vezes menor do que o faturamento de empresas agregadas ao esquema
Nos últimos 12 anos, a associação criminosa que controla o transporte de veículos novos (segundo a Polícia Federal) repassou às empresas e microempresas agregadas ao esquema mais de R$ 1,9 bilhão pelos serviços prestados apenas […]
