Procuradora Regional da República afirma que decisão do TRF-4 negando seguimento a recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) foi […]
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Entidade extinta pela Justiça Federal, controlada pelos grupos Sada e Tegma, continua usando Conflito de Competência já negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com […]
O ano começou com más notícias para o cartel dos cegonheiros – uma organização criminosa que controla mais de 90% do bilionário setor de transporte […]
Os argumentos sobre a competência da Justiça Federal, a via judicial inadequada para apurar infrações à ordem econômica e o suposto cerceamento de defesa alegados […]
Desembargadores da 4ª Turma do TRF-4 confirmaram sentença que aplicou multa de R$ 510,3 milhões – valores calculados em 2019 – aos condenados por formação […]
Decisão baseou-se em reportagem exclusiva do site Livre Concorrência. A ANTV usou informações falsas na petição que protocolou no STJ em 2019. Diferente do que […]
Conflito de competência protocolado pela ANTV até obteve liminar favorável, mas reportagem exclusiva do site Livre Concorrência revelou fraude processual. Medida foi cassada e nova […]
ANTV foi extinta pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Por unanimidade, o TRF-4 confirmou a sentença, que também aplicou multa de R$ 5 […]
Decisão do ministro Manoel Erhard (foto de abertura), que rejeitou Embargos de Declaração, impede nova suspensão dos efeitos da condenação dos quatro réus por formação […]
A desembargadora-relatora já está com o extenso processo para decidir a respeito dos Embargos de Declaração interpostos pelos quatro réus, medida que visa apenas a […]
Ministro negou pedido de liminar feito pelo sindicato dos cegonheiros de São Paulo e impediu a união das ações em andamento no TRF-4 e TRF-1. […]
Determinação do Supremo de estender decisões tomadas em ações civis públicas para todo território nacional reacende debate sobre uso de sentença proferida no Rio Grande […]
