Na contramão do entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), os deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara […]
Na contramão do entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), os deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara […]