A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença de Primeira Instância que julgou improcedente denúncia de formação de cartel no setor de distribuição de gás de cozinha em Uberlândia. […]
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Entrevista exclusiva – Procurador da República acredita que Cade poderá propor TCCs às montadoras para acabar com cartel dos cegonheiros
O procurador Regional da República Lafayete Josué Petter acredita que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) poderá firmar em 2019 os chamados Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) com as 16 montadoras de veículos […]
Montadoras nunca adotaram medidas para garantir livre concorrência no setor
Na continuação da entrevista exclusiva concedida ao site Livre Concorrência, o procurador Regional da República Lafayete Josué Petter destaca que até hoje as montadoras não adotaram as medidas necessárias para abrir o mercado de transporte […]
Multa imposta à GM por participação ativa em cartel soma R$ 506 milhões. Apelações estão paradas desde fevereiro de 2017
A multa imposta pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul à General Motors do Brasil por participação ativa no cartel dos cegonheiros já soma R$ 506,6 milhões. O valor inicial, de R$ 250 milhões, […]
Mesmo reajustada, punição aplicada à GM é inferior ao montante repassado ao cartel dos cegonheiros no primeiro semestre de 2018
Em 2016, a General Motor do Brasil foi condenada a pagar R$ 250 milhões por participação ativa no cartel que controla o transporte de veículos novos no país, em ação que começou a ser julgada […]
Distribuidora de combustível é condenada a pagar multa de R$ 48,6 milhões por formação de cartel
Pela primeira vez na história do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), uma distribuidora é condenada a pagar multa de R$ 48,6 milhões por praticar condutas anticompetitivas no mercado de combustíveis de Belo Horizonte (MG) […]
TRF-4 extingue punição da pena imposta pela Justiça Federal a Luiz Moan
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) extinguiu, na sessão de 23 de outubro, a punibilidade ao condenado Luiz Moan Yabiku Júnior (foto), ex-diretor para assuntos institucionais da General Motors do […]
