A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcou para a manhã de 24 de abril o julgamento das apelações à condenação do cartel dos cegonheiros ocorrida na Primeira Instância, em junho […]
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Réus condenados por formação de cartel alegam inocência e invasão de competência do Cade por parte da Justiça Federal
Não existem fundamentos fáticos e jurídicos para sustentar as sentenças proferidas contra os réus condenados por formação de cartel no setor de transporte de veículos novos. Esse é o resumo dos advogados de defesa da […]
MPF espera que TRF-4 amplie multa da GM de R$ 250 milhões para R$ 1 bilhão. Montadora foi condenada por participação ativa no mesmo cartel
Além de eventual contribuição pecuniária no inquérito administrativo em andamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a General Motors do Brasil enfrenta outro problema no transporte de veículos novos. Nesse setor, a montadora já sofreu […]
TRF-4 não tem prazo para decidir sobre apelações de ação que condenou cartel
As apelações contra a sentença que condenou quatro réus por formação de cartel no transporte de veículos novos não têm prazo para ser julgadas pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Depois […]
Condenados propõem pagar R$ 190,8 mil para se livrar de penas
A defesa dos condenados por crime de formação de cartel no setor de transporte de veículos novos no País ofereceu na audiência dessa segunda-feira (29) pagar prestação pecuniária de R$ 190,8 mil, equivalente a 200 […]
TRF-1 não absolveu ninguém. O Cartel existe e está condenado em ações cível e penal
Aproveitadores de plantão estão a utilizar a decisão proferida por unanimidade pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, como “carta de alforria” aos cegonheiros (empresários) filiados ao […]
Condenados por formação de cartel têm cinco dias para aceitar termos da suspensão condicional de processo
Faltam cinco dias para três réus condenados em 2006 por formação de cartel no setor de transporte de veículos novos chegarem a um acordo com o Ministério Público Federal (MPF). O prazo, definido pelo juiz […]
MPF impõe condições rígidas para conceder benefícios a criminosos
A suspensão condicional do processo dos réus condenados por formação de cartel e pela prática de crime continuado no setor de transporte de veículos novos não significa impunidade. Autor da ação inédita que levou dirigentes […]
Depois de sentenciado, trio recorreu sem sucesso 35 vezes para anular sentença
A sentença de 35 páginas, exarada pela juíza federal Eloi Bernst Justo, em 19 de junho de 2006, foi uma das mais combatidas pelos três condenados. Entre apelações protocoladas no Tribunal Regional Federal da 4ª […]
