A turma julgadora reforçou que, no âmbito civil, a responsabilidade é objetiva e o estabelecimento de ensino deve responder pela falha na prestação do serviço. […]
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Colegiado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que nome de empresa não pode ser usado como palavra-chave por concorrentes para links patrocinados. De […]
Decisão manteve proibição de parceiros do aplicativo circularem na cidade de Ubatuba (SP). Relator afirmou que não se pode permitir o exercício de atividade regulada […]
TJ-SP confirma anulação da dívida de R$ 211 milhões da Dolly e ainda aumentou os honorários advocatícios de R$ 50 mil para 1% do valor […]
