Vasculhada por agentes federais em outubro de 2019, no âmbito da Operação Pacto, a Tegma Gestão Logística viu negado, mais uma vez, o acesso aos documentos apreendidos. Empresa, que tem nove executivos denunciados e um em segunda investigação por participação no cartel dos cegonheiros e associação criminosa, alega que deseja acionar sistema de seguro chamado D&O.
De São Paulo
A juíza Sandra Regina Nostre Marques, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo (SP), negou novamente pedido feito pela Tegma Gestão Logística para ter acesso a todos os documentos apreendidos na sede da empresa pela Polícia Federal durante a Operação Pacto. O pedido foi rejeitado em Medida Cautelar, que está apensada à ação penal principal, fruto da denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo, baseada na farta documentação comprobatória recolhida pelos federais em 17 de outubro de 2019. A empresa alega que deseja acionar a seguradora responsável pelo seguro Directors & Officers Liability Insurance (D&O). A magistrada justificou que o acesso aos documentos no processo principal já é pleno pela defesa da Tegma.
Pela decisão, publicada no Diário da Justiça do último dia 3, a juíza fez um breve relato dos pedidos referentes ao fornecimento de cópias:
“Para fins de execução da apólice de seguros, não contaram com a concordância do Ministério Público. Razão assiste ao MP. De fato, a Medida Cautelar foi instaurada para realização de buscas e apreensões e, em seguida, para se obter a quebra de sigilo de dados e/ou telefônico dos investigados e dos bens apreendidos. Uma vez concedida a medida e realizadas as diligências que embasaram o processo principal – prosseguiu -, o presente apenso teve exaurido seu objeto, de forma que não há que se falar em concessão de senha. Além disso, o pedido de busca a concessão de senha à empresa estranha aos autos, contratada da pessoa jurídica aqui investigada – Tegma Gestão Logística -, o que poderia fornecer informações sigilosas a terceiras pessoas que nenhum interesse processual têm nos autos em apreço.”
A magistrada foi categórica:
“Quanto ao pedido de cópias da Portaria de instauração do PIC e do acordo de leniência que serviu de base para as investigações policiais e para o processo judicial, não vislumbro motivo deste juízo as fornecer. Senão vejamos: o sigilo desta medida já foi retirado em favor dos requerentes e o acesso às peças processuais a eles já é pleno. Logo, caso entendam que é necessário fornecer os documentos à empresa seguradora, a Tegma Gestão Logística S/A e seus representantes legais são perfeitamente aptos a fazê-lo sem o aval do Poder Judiciário, e deverão elas próprias responsabilizar-se por eventuais abusos na utilização de dados aqui constantes.”
O D&O, que a Tegma alega precisar acionar, é um tipo de seguro de responsabilidade visando à cobertura a diretores de grandes empresas. É uma cobertura de seguro destinada a proteger os indivíduos de perdas pessoais se eles forem processados como resultado de servir como diretor ou diretor de uma empresa ou outro tipo de organização. Também pode cobrir os honorários advocatícios e outros custos que a organização pode incorrer como resultado de tal processo. Os diretores e diretores (D&O) do seguro de responsabilidade abrangem diretores ou sua empresa ou organização se processados (a maioria das apólices exclui fraudes e crimes).
Outros envolvimentos
Tegma Gestão Logística também é investigada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em inquérito administrativo que apura prática de infrações à ordem econômica. No âmbito criminal, pelo menos seis executivos da Tegma são réus, acusados de formação de cartel no setor de transporte de veículos novos e formação de quadrilha. Esta ação penal, que também tramita na comarca de São Bernardo do Campo, se arrasta desde 2012. O autor é o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Com a denúncia de outros três executivos, como reflexo da Operação Pacto, a empresa contabiliza nove “colaboradores do alto escalão” como réus em ações penais.
Ainda na esfera criminal, o presidente da Tegma, durante a deflagração da Operação Pacto, Gennaro Oddone – réu na ação penal de 2012 – aparece novamente como um dos investigados pelo Gaeco no PIC 03/2015. Nesse procedimento estão incluídos o proprietário do grupo Sada, Vittorio Medioli, e os presidentes do Sinaceg, José Ronaldo Marques da Silva, mais conhecido como Boizinho, o presidente do Sindicato dos Cegonheiros do Rio de Janeiro, Jardel de Castro, e o presidente do Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo (Sintraveic-ES), Waldelio dos Santos Carvalho. Todos são investigados por “eventual prática de crimes de organização ou associação criminosa, formação de cartel, falsos documentais e tributários e lavagem de dinheiro, cometidos desde 2011 até a presente data, no município de São Bernardo do Campo/SP, por exploradores de transporte de veículos novos, a serem identificados”.
Na área cível, a Tegma Gestão Logística é uma das transportadoras que pertencia a Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV). A entidade foi extinta pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul, em sentença na Ação Civil Pública que também condenou a General Motors do Brasil, Luiz Moa Yabiku Júnior e o Sindicato que se autointitula nacional dos cegonheiros, o Sinaceg. O processo está em fase de análise no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde será analisado Agravo Interno. Segundo a sentença, confirmada em segundo grau, a ANTV foi extinta por ser uma entidade criada para cometer ilícitos, a exemplo de fixação artificial de preços no transporte de veículos novos e criar empecilhos ao ingresso de novos agentes no mercado, atentando contra a livre concorrência.
Tegma também esteve presente na greve da Volkswagen em dezembro de 2017. Na ocasião, a montadora alemã chegou a afirmar, em petição protocolada no Foro da Comarca de São Bernardo do Campo, que Tegma, juntamente com sindicatos de cegonheiros e as empresas Transauto, Brazul, Transzero e Dacunha (essas três últimas de propriedade do grupo Sada), estavam agindo para impedir a montadora de buscar melhores condições técnicas para o escoamento da produção e preços mais competitivos. Logo em seguida, a VW firmou acordo com os mesmos prestadores de serviço.
POIS É, AMIGOS QUE SEMPRE ACOMPANHAM ESSAS MATÉRIAS BRILHANTES NESSE PORTAL JORNALÍSTICO, QUE É O ÚNICO A EDITAR ESSAS PRÁTICAS CRIMINOSAS, EM NOSSO PAÍS. NÃO TEMOS CONHECIMENTO DE NADA NAS REDES TELEVISIVAS E DEMAIS JORNALÍSTICAS DA NOSSA NAÇÃO. UM VERDADEIRO ABSURDO. POR QUÊ SERÁ? NÃO É MESMO?
ESSA EMPRESA DE ORIGEM ALEMÃ, NEM PODERIA OCUPAR ESSES TRANSPORTES DE VEÍCULOS 0(ZERO) KM, AQUI PRODUZIDOS NAS MONTADORAS, ASSIM COMO AS EMPRESAS DE UM ITALIANO (QUE NEM BRASILEIRO É, E AINDA MAIS SENDO PREFEITO DE UM MUNICÍPIO MINEIRO), QUE É O GRANDE COMANDANTE DESSA FACÇÃO CRIMINOSA, DENOMINADA: “CARTEL DOS CEGONHEIROS”, ONDE NUNCA RESPEITARAM A LEI CONSTITUCIONAL DA “LIVRE CONCORRÊNCIA”, E AINDA MAIS, INCENDIAREM EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTADORAS BRASILEIRAS, PARA QUE AS MESMAS NÃO CONSIGAM TRABALHAR. SÓ NO BRASIL MESMO!
ATÉ O SINDICATO PATRONAL DESSE CARTEL, 0 TAL DE SINACEG, SE INTITULA COMO “NACIONAL”, CONFIGURANDO-SE COMO UM CRIME, POIS SINDICATOS DE CLASSE SÓ PODEM ATUAR EM SEUS ESTADOS DE ORIGEM E, NUNCA NACIONALMENTE!
A JUSTIÇA DE NOSSO PAÍS JÁ DEVERIA TER DEFINITIVAMENTE PUNIDO ESSES DESMANDOS, PROIBINDO ESSAS TRANSPORTADORAS DO CARTEL DE CIRCULAREM EM NOSSA NAÇÃO, SEJAM EM QUAISQUER ÁREAS, HAJA VISTA QUE FAZER PARTE DE CARTEL, É UM CRIME FEDERAL!
VOLTO A FIRMAR: “POR QUÊ AINDA POSSUEM SEUS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO ATIVOS”?
SÓ PARA ESCLARECER: “SERÁ QUE UM BRASILEIRO PODERIA OCUPAR CARGO POLÍTICO NA ITÁLIA?”
EIS MAIS ESSA QUESTÃO!
SALVEM O NOSSO PAÍS, JUSTIÇA BRASILEIRA!
FIM DA LINHA PRA ELES!
AJUDEM AS EMPRESAS BRASILEIRAS A POSSUÍREM SEUS DIREITOS LEGAIS!
PARABÉNS À DRA. JUÍZA ACIMA CITADA POR SUA DECISÃO E, ESSE PORTAL, POR SUAS MATÉRIAS, LÍCITAS, COMO SEMPRE!