Um dos alvos de busca e apreensão na Operação Pacto, a Tegma Gestão Logística pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acesso a quatro procedimentos considerados restritos pela autoridade antitruste. Acabou obtendo autorização para apenas um. A solicitação foi feita no âmbito do inquérito administrativo que apura infrações à ordem econômica, que está em andamento desde 2016. Foi fruto de denúncia do Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo contra a Tegma, Brazul Transporte de Veículos (empresa do grupo Sada, de propriedade do político e empresário Vittorio Medioli), e Transcar. Os dirigentes da entidade acusaram executivos dessas empresas de oferecer benesses para que sindicalistas (cegonheiros empresários) promovessem manifestações violentas contra transportadoras concorrentes com a finalidade de prejudicar a livre concorrência.
O inquérito administrativo foi instaurado depois de o Cade tomar conhecimento de que esse documento contendo as graves denúncias contra as transportadoras acusadas de participação no cartel teria sido utilizado como moeda de barganha para a conquista de vagas para transportar veículos novos. A denúncia, formatada por um advogado, acabou não sendo protocolada no órgão antitruste em função do que seria um acordo. No entanto, o Cade recebeu uma cópia do documento. Por considerar as acusações graves, a autoridade antitruste determinou a abertura de procedimento preparatório que, logo em seguida, se transformou em inquérito administrativo. Em 2018, o Cade intimou a quase totalidade das montadoras instaladas no país a prestarem esclarecimentos a respeito do escoamento da produção.
Executivos viraram réus
O grupo Tegma que atua basicamente no setor de logística e transporte de veículos novos possui como réus seis executivos que respondem por crimes de formação de cartel e formação de quadrilha. A acusação foi feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão específico do Ministério Público de São Paulo. A ação corre na comarca de São Bernardo do Campo e atinge também executivos da Sada, além de ex-presidentes do Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sinaceg, ex-Sindicam) e da Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV).
Desde 17 de outubro do ano passado, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Pacto, técnicos do Cade estão debruçados no farto material apreendido pelos policiais federais (foto de abertura). Os principais alvos foram empresas dos grupos Tegma e Sada e o sindicato capixaba. A operação foi coordenada pela PF, mas contou com a participação do Gaeco e do Cade. Uma nova fase está sendo gestada. Segundo declarou a promotora Cíntia Marangoni. A partir da documentação apreendida haverá a identificação e consequente responsabilização das pessoas envolvidas nas práticas delitivas. Este deve ser um dos motivos que levou a Tegma a efetivar a troca do comando da empresa.
PREZADOS AMIGOS QUE LEEM ESSE MAGNÍFICO PORTAL. É LAMENTÁVEL QUE AINDA EXISTA ESTE CARTEL EM NOSSO PAÍS, POIS TODOS OS FATOS APONTADOS ANTERIORMENTE DEFINEM LICITAMENTE QUE AS PRÁTICAS OPERACIONAIS DESSE GRUPO CRIMINOSO, ATUAM NO MERCADO SIM, HÁ MUITOS ANOS. ELES COOPTAM AS TRANSPORTADORAS NÃO VINCULADAS, PARA OBTEREM EXCLUSIVIDADE NOS TRANSPORTES DE VEÍCULOS NOVOS PRODUZIDOS NO BRASIL.
A PERGUNTA QUE FAÇO É SIMPLES: SE JÁ FORAM COMPROVADAS AS FRAUDES ACIMA CITADAS, POR QUÊ JÁ NÃO FORAM FECHADAS SOB ORDENS JUDICIAIS, AS TRANSPORTADORAS TEGMA E AS DO GRUPO SADA, BEM COMO O SINDICATO (SINACEG), QUE SÃO OS BRAÇOS FORTES DESSE CARTEL, QUE HÁ TANTOS ANOS CAUSARAM PREJUÍZOS IRRECUPERÁVEIS AOS CONSUMIDORES FICAIS, BEM COMO AS TRANSPORTADORAS DE VEÍCULOS NÃO VINCULADAS AO MESMO, QUE POR SUA VEZ, SOFRERAM AÇÕES CRIMINOSAS, COMO INCÊNDIOS EM SEUS EQUIPAMENTOS?
ATÉ QUANDO VAMOS FICAR REFÉNS DESSA ORGANIZAÇÃO?
SE CONSTAM NOS AUTOS ESSES FATOS, JÁ APONTADOS, BASTA APENAS A JURISPRUDÊNCIA EMITIR A SENTENÇA E PUNIR AOS RESPONSÁVEIS, SEJAM ELES QUEM FOREM. SEM MAIS DELONGAS!
ASSIM QUE SE MORALIZAM AS ATIVIDADES AFIM!
CONTAMOS COM ISSO!