Testemunha do Gaeco que mudou de lado poderá responder por crime de desobediência judicial

O descumprimento de decisões judiciais em ação cível, por parte de Afonso Rodrigues de Carvalho, foi encaminhado para análise da Promotoria Criminal da Comarca de Canoas (RS), que está avaliando o caso. O enquadramento de quem não acata a determinação judicial, após ter sido citado sobre a ordem, está previsto no artigo 330 do Código Penal.

Do Rio Grande do Sul

O ex-líder sindical Afonso Rodrigues de Carvalho (foto de abertura), testemunha em ação penal movida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Bernardo do Campo (SP), poderá responder por desobediência a ordens judiciais. A medida está prevista no artigo 330 do Código Penal. O motivo é que na ação cível movida pelo empresário Sérgio Mário Gabardo, proprietário da Transportes Gabardo – empresa para a qual prestou serviços durante duas décadas – em que Carvalho foi condenado por danos morais, havia decisão judicial impondo multas em caso de mensagens ofensivas continuarem a ser postadas. Na sentença, o juiz Sandro Antonio da Silva, diante dos sucessivos descumprimentos das decisões liminares levados aos autos pelo autor da ação, encaminhou o processo para análise da Promotoria Criminal da cidade. 

O magistrado deixou claro:

“Após manifestação do réu (Afonso Carvalho) sobre os eventos… o juízo indeferiu a pretensão do demandante (Sérgio Gabardo) contida no evento.., porém determinou reforço intimatório do demandado, a respeito das cominações pecuniárias já fixadas neste processo, não reformadas por meio de recurso, e que por certo terão fortes repercussões patrimoniais futuras, no caso de procedência da ação. Ainda, que ele fosse expressamente intimado da remessa de cópias deste processo à Promotoria Criminal de Canoas/RS, visando ao exame da prática do crime de desobediência.”

Segundo afirmado na sentença condenatória, o juiz relatou que o autor noticiou o descumprimento da decisão liminar, dizendo que o réu “não havia apagado as postagens nela referidas”. Ainda de acordo com o teor do documento firmado pelo magistrado, “em complemento, noticiou ter ficado sabendo que o demandado, aos 10/03/2021, firmou uma escritura pública se retratando das declarações por si prestadas no bojo da queixa-crime tombada sob nº 1032241-06.2019.8.26.0564, distribuída à 1ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo-SP, imputando fato criminoso ao sr. Vittório Medioli. Que na mesma oportunidade – prosseguiu -, fez graves e inverídicas acusações contra o autor e sua empresa. Encerrou postulando a majoração da multa arbitrada na decisão que concedeu liminar antecipatória de tutela”.

Em nova manifestação, Gabardo tornou a denunciar que Carvalho estava “descumprindo a decisão antecipatória de tutela, na medida em que continuava a fazer publicações envolvendo seu nome”. O patrono do autor pediu a majoração da multa cominada. Logo em seguida, houve nova comunicação de descumprimento da decisão liminar por parte do réu, “pugnando pela remoção dos vídeos publicados”, relatou o magistrado mais uma vez.

No andamento processual, ainda de acordo com a sentença, por meio de nova decisão, houve a extensão dos efeitos da tutela antecipada de urgência deferida, “para que o réu apagasse, no prazo de 1 (um) dia, os vídeos informados pelo autor, sob pena de nova incidência da pena de multa cominada”. A decisão foi atacada por agravo de instrumento, “porém o recurso foi desprovido”, concluiu o magistrado.

Inicialmente as multas aplicadas a Carvalho, em caso de descumprimento, foram arbitradas em R$ 1 mil. Como o autor pediu a majoração, segundo ele, por descumprimento, o juízo passou o valor para R$ 5 mil por dia. Em novo pedido, o magistrado acabou fixando a multa em R$ 15 mil por dia, até o limite de R$ 100 mil, decisão que deverá ser alvo de recurso, segundo o advogado Roberto Machado, que representa Gabardo.

A reportagem tentou ouvir a Promotoria Criminal da Comarca de Canoas, mas até o fechamento da edição não obteve retorno da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Carvalho.

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Um comentário sobre "Testemunha do Gaeco que mudou de lado poderá responder por crime de desobediência judicial"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    É NOBRES AMIGOS, QUE SEMPRE ACOMPANHAM ESSAS MAGNÍFICAS MATÉRIAS.
    COMO JÁ DITO ANTES, COMO PODE UM INDIVÍDUO COMO ESSE, MUDAR DE LADO, PASSANDO A ATACAR O CIDADÃO SÉRGIO GABARDO, QUE SEMPRE O APOIOU COMO SE FOSSE UM FILHO, DANDO-LHE OPORTUNIDADE PROFISSIONAL PARA ASSIM CRESCER NO RAMO DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS NOVOS, PRODUZIDOS NA PLANTA DE NOSSA NAÇÃO, POR TANTOS ANOS.
    UM VERDADEIRO ABSURDO, ELE TER SE CORROMPIDO AO LÍDER DO CARTEL DOS CEGONHEIROS, PASSANDO A DESQUALIFICAR SEU EX-PATRÃO!
    A FALTA DE CARÁTER DESSE INDIVÍDUO, NÃO MERECE PERDÃO!
    SENDO ASSIM, TEM QUE INDENIZAR A VÍTIMA DESSAS AÇÕES, IMEDIATAMENTE, PARA NÃO SER É PRESO!
    CUMPRAM-SE AS NOSSAS LEIS, SRS. JUÍZES DESSA CAUSA.
    DURA LEX SED LEX!
    FIM DA LINHA PRA ELE, E AO CARTEL DOS CEGONHEIROS!

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