Gaeco reúne provas e encaminha novo procedimento à Justiça de São Paulo

Dois anos após o início das investigações, promotores encaminharam procedimento ao Judiciário. As provas sobre as práticas de crimes contra a ordem tributária – formação de cartel – entre outros, ganharam novo fôlego e ingredientes contundentes a partir da deflagração da Operação Pacto, com a busca e apreensão de centenas de documentos e equipamentos eletrônicos nas empresas e sindicato investigados.

Em 2015, o núcleo de atuação regionalizada do Grupo de Atuação Especial de combate ao Crime Organizado (Gaeco) passou a investigar, entre outros, Vittorio Medioli, dono do grupo Sada e atual prefeito de Betim (MG), por suposto envolvimento em organização criminosa, formação de cartel, falsos documentais e tributários e lavagem de dinheiro. Os crimes teriam sido praticados desde o ano de 2011, na comarca e município de São Bernardo do Campo (SP), onde ele possui pelo menos cinco transportadoras de veículos.

Além do político e empresário de Minas Gerais, figuram entre os alvos do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) 03/2015 o ex-presidente da Tegma, Gennaro Odone, e os presidentes de sindicatos do setor de transporte de veículos novos: José Ronaldo Marques da Silva (Sinaceg), Jardel de Castro (Sintrav-RJ) e Waldelio de Carvalho Santos (Sintraveic-ES). Essa apuração decorre de fatos novos identificados em outra investigação do Gaeco que culminou na denúncia à Justiça de 13 réus por abuso de poder econômico, dominação de mercado, eliminação total ou parcial de concorrência, fixação artificial de preços, formação de cartel e associação criminosa. Vittorio Medioli e Gennaro Odone estão entre os réus no processo que tramita na 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo.

O PIC 03/2015 aprofundou em 2017 as investigações sobre supostas práticas de abuso de poder econômico, dominação de mercado, eliminação total ou parcial da concorrência mediante ajuste de acordo de empresas e de ações violentas utilizadas pela organização criminosa que controla o setor de transporte de veículos novos.

Na ocasião, os promotores Sirleni Fernades da Silva, Celisa Ágata Lopes Mota e Bruno Sevelio Ribeiro escreveram em relatório encaminhado à Justiça e anexado às investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Pacto:

“Após as diligências realizadas com juntadas de documentos e oitivas, necessárias à apuração acerca da dominação de mercado, prática de falsos documentais e tributários e lavagem de dinheiro cometidos a partir de 2011 por representantes de sindicatos e de empresas do grupo Sada (como verificado até o momento, com base no esclarecimento e documentos fornecidos pelas montadoras), bem como das demais práticas utilizadas como forma de minar a reputação de pessoas jurídicas que não se inserem neste grupo e são contratadas para o serviço de transportes de produtos pelas montadoras de automóveis. E até o momento é possível identificar como investigados.”

O extenso material produzido pelos três promotores do Gaeco já conta com mais de 2 mil páginas e contém 34 anexos. Várias montadoras de veículos com unidade fabril no país foram questionadas pelo MP e as respostas foram anexadas aos autos. Chama atenção o relato de representante da Volkswagen do Brasil. De acordo com os promotores, esse executivo recebeu ligação telefônica de Gennaro Oddone, dizendo estar assumindo a presidência da Tegma Gestão Logística, em 2015. No momento em que a montadora fazia cotação de preços, Oddone alertou o diretor da VW para o fato de que o “teste de mercado não estava sendo bem aceito pelos carreteiros – cegonheiros-empresários associados a sindicatos patronais de cegonheiros – o que poderia acarretar a greve”. O movimento se efetivou naquele ano e a montadora retrocedeu. Dois anos depois, episódio semelhante se repetiu.