TJ-SP confirma responsabilidade de escola em caso de agressão a aluno de dois anos

A turma julgadora reforçou que, no âmbito civil, a responsabilidade é objetiva e o estabelecimento de ensino deve responder pela falha na prestação do serviço.

De São Paulo

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Osasco, proferida pela juíza Mariana Horta Greenhalgh, que condenou uma escola a ressarcir uma criança de dois anos agredida no estabelecimento. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 15 mil.

A mãe do menino, segundo os autos, notou as lesões e hematomas e se dirigiu à instituição, onde foi informada que uma das funcionárias era responsável pela agressão. Ela se dirigiu então à delegacia, onde foi lavrado boletim de ocorrência e realizado exame de corpo de delito, que atestou a ocorrência de lesão corporal na criança.

A ré recorreu. Alegou que a ação penal foi arquivada por desconhecimento da autoria do crime. A turma julgadora reforçou que, no âmbito civil, a responsabilidade é objetiva e o estabelecimento deve responder pela falha na prestação do serviço.

Além disso, o relator do recurso, desembargador Alfredo Attié, afirmou em seu voto que o conjunto probatório não deixa dúvidas quanto à prática de violência física contra o autor no ambiente escolar, “sendo irrelevante a identificação do funcionário que provocou as lesões”.

Ele acrescentou:

“A declaração do pediatra informou que as agressões acarretaram grande impacto na saúde emocional do autor, que vivenciou, desde então, crises de estresse e pânico, passando a roer unhas, ter pesadelos e acordar gritando assustado, sendo necessário acompanhamento de psicólogo.”

Completaram a turma julgadora as desembargadoras Celina Dietrich Trigueiros e Daise Fajardo Nogueira Jacot. A decisão foi unânime. (Com informações do TJ-SP e do site Debate Jurídico.)

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Um comentário sobre "TJ-SP confirma responsabilidade de escola em caso de agressão a aluno de dois anos"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    É AMIGOS, UMA ESCOLA QUE NÃO ZELA PELO BEM ESTAR DE UM ALUNO, SENDO ELE UM MENOR DE IDADE, DEVE RESPONDER NA JUSTIÇA MESMO. SENDO ESSA INSTITUIÇÃO ESCOLAR PENALIZADA VEEMENTEMENTE, NA FORMA DAS NOSSAS LEIS CONSTITUCIONAIS.
    FALHAS COMO ESSAS, PODEM ACARRETAR MUITOS PROBLEMAS DE SAÚDE PARA O MENOR AGREDIDO, PRINCIPALMENTE POR QUEM DEVERIA ZELAR POR ELES.
    TRATA-SE DE UM ABSURDO ISSO E, A FUNCIONÁRIA AGRESSORA, TAMBÉM DEVERIA SER PUNIDA, IMEDIATAMENTE!
    NA MINHA OPINIÃO, A ESCOLA DEVERIA SER PROIBIDA DE EXERCER SUAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS, POR NÃO POSSUIR QUALIFICAÇÃO MORAL!
    PONTO FINAL PRA ELES!

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