TJSP confirma condenação de escola que não coibiu casos de bullying, Além da indenização, desembargadores aplicaram multa por litigância de má-fé

O desembargador Alexandre David Malfatti, relator do recurso, destacou que as provas demonstram a existência de prática de intimidação sistemática e apontam que o colégio nada fez para solucionar a questão, mesmo tendo a obrigação para tanto.

De São Paulo

Qualquer tipo de isolamento ou discriminação deve ser combatido, tanto na esfera econômica quanto nas relações pessoais. É isso que motiva a equipe do site Livre Concorrência. Portanto, vale a pena conferir decisão de desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Por unanimidade, a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela juíza Beatriz de Souza Cabezas, da 4ª Vara Cível de Guarulhos, que condenou uma escola ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, por omissão em resolver casos de bullying contra uma aluna. O colegiado também multou a instituição em 9,5% sobre o valor da causa por litigância de má-fé.

Segundo os autos, a parte autora tem deficiência neurológica, intelectual e física, resultantes de uma rara doença denominada Síndrome de Moebius. Ela iniciou os estudos no colégio em 2013, sendo vítima de discriminação, chacotas e exclusão desde o início, fatos que se intensificaram no ano de 2016, quando cursava o 2º ano do ensino médio. Em um dos episódios, um grupo de alunos usou filtros de um aplicativo de celular para deformar os próprios rostos, em alusão à colega, com o intuito de humilhá-la. Os fatos foram levados à diretoria por diversas vezes, que não tomou nenhuma medida para coibir a prática.

O desembargador Alexandre David Malfatti, relator do recurso, destacou que as provas demonstram a existência de bullying (prática de intimidação sistemática, descrita em lei) e apontam que o colégio nada fez para solucionar a questão, mesmo tendo a obrigação para tanto. Ele destacou:

“As manifestações da escola ré na contestação e na apelação reforçaram a certeza da lamentável e grave ocorrência do bullying e da postura omissiva assumida”

A defesa alegou que as atitudes dos alunos seriam declarações de carinho. O relator rechaçou o argumento:

“Seu conceito de ‘carinho’ estava completamente equivocado, sendo inaceitável para um ambiente escolar.”

Ele acrescentou:

É preciso dizer – e o Poder Judiciário faz isso neste voto – à ré e aos demais envolvidos no campo da educação e no âmbito do colégio: ridicularizar um aluno na frente dos demais não é sinal de carinho! Nunca foi e nunca será!”

Multa por litigância de má-fé
Sobre a condenação por litigância de má-fé, a apelação foi considerada como ato protelatório, o que gerou multa de 9,5% sobre o valor da causa.

Os desembargadores Tasso Duarte de Melo e Sandra Galhardo Esteves completaram a turma de julgamento.

Imagem de Marcelo Russo de Oliveira – Coffee Tips Welcome / Pixabay.

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Um comentário sobre "TJSP confirma condenação de escola que não coibiu casos de bullying, Além da indenização, desembargadores aplicaram multa por litigância de má-fé"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    POIS É, MEUS NOBRES AMIGOS, QUE SEMPRE ACOMPANHAM AS BRILHANTES MATÉRIAS EDITADAS NESSE PORTAL JORNALÍSTICO DE NOSSO PAÍS.
    QUANDO EU ERA ESTUDANTE EM UMA ESCOLA PÚBLICA, NO MEU ESTADO DE NASCIMENTO, QUE FOI O RJ, EXISTIA UM ALUNO PARAPLÉGICO, QUE ANDAVA NA CADEIRA DE RODAS, POR SINAL, MUITO DOTADO DE BOA INTELIGÊNCIA, QUE ME TORNEI AMIGO DE FÉ DELE, POIS O PARABENIZAVA. ACREDITEM, MUITOS OUTROS ALUNOS DESSA ESCOLA, TAMBÉM O DISCRIMINAVAM POR SUA NATUREZA E FICAVAM DENEGRINDO O MESMO POR ESSE FATO. DAÍ, UMA MENINA LINDA SE APAIXONOU PELO CIDADÃO E SEMPRE O AJUDAVA A SE LOCOMOVER EM SUA CADEIRA DE RODAS. ME TORNEI MUITO AMIGO DELA TAMBÉM E OS DEMAIS QUE O DISCRIMINAVAM, EU OS PROIBI DE ATÉ CHEGAREM PERTO DO CIDADÃO DEFICIENTE.
    FUI CONTRATADO PELA DIRETORA DO COLÉGIO (QUE ERA UMA CIDADÃ NEGRA), A PRESTAR SERVIÇOS, POR SER UM BOM DATILÓGRAFO, ATÉ ME FORMAR.
    TODOS OS DEMAIS AMIGOS, SEMPRE ME PARABENIZARAM POR ISSO.
    MEUS MELHORES AMIGOS DAQUELA ÉPOCA, A MAIORIA ERAM NEGROS.
    POR ISSO QUE EU REPUDIO AS DISCRIMINAÇÕES RACIAIS E AINDA MAIS O TAL DE BULLYING, POR SER UM VERDADEIRO ABSURDO ISSO EM NOSSA NAÇÃO BRASILEIRA, BEM COMO NOS DEMAIS PAÍSES DO NOSSO PLANETA “TERRA”!
    SÓ TEMOS É QUE PARABENIZAR OS ÓRGÃOS JULGADORES DESSE PROCESSO!

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