Três empresas podem ser condenadas à revelia por formação de cartel internacional com efeitos no Brasil

Sem representação jurídica nos autos, em caso raro, as empresas japonesas irão a julgamento no Tribunal da autoridade antitruste. Até a Interpol foi acionada na tentativa de notificar os supostos infratores no exterior, sem êxito.

De Brasília

Três empresas estrangeiras acusadas de participação em um cartel internacional com efeitos no Brasil, irão a julgamento na sessão da quarta-feira (19) do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Orion Electric Corporation Ltd., Cheng Yuan Lin e Wen Jun Cheng, são apontadas pela autoridade antitruste brasileira de formação de conluio envolvendo fabricantes e vendedores de tubos para displays coloridos (CDTs), no período entre 1997 e 2007. Outras 18 empresas e pessoas físicas estavam sob investigação, mas ninguém foi localizado para responder às acusações, apesar da utilização, por parte do Cade, de termos internacionais de cooperação e até a Interpol, a Polícia Internacional, que chegou a ser acionada. Após desmembramento do processo administrativo, as três investigadas foram consideradas reveis, após notificação por edital.

As investigações no processo administrativo, segundo documento firmado pela conselheira-relatora, Camila Cabral Pires Alves (assumiu em janeiro deste ano), iniciaram em 2010 ainda pela extinta Secretaria de Direito Econômico – SDE. Entrou em análise a conduta passível de enquadramento na legislação brasileira. Em dezembro de 2013, por despacho da Superintendência-Geral, houve o desmembramento em relação aos três representados remanescentes.

De acordo com o Cade, os indícios apontam, principalmente, as condutas relacionadas a reuniões, conversas e comunicações entre concorrentes na Ásia, em especial na Coreia do Sul, em Taiwan, na China e na Malásia. Foram identificados ajuste de preços relativos à fabricação e venda de CDTs nessas reuniões e conversas, através de diretrizes gerais e também por “meio de acordos relativos a clientes específicos; ajustes relativos à participação de mercado e aos níveis de produção e venda das empresas participantes para monitorar o cumprimento das propostas de redução da oferta no mercado e “troca de informações comercialmente sensíveis”.

Cabe destacar que a troca de informações comercialmente sensíveis, já foram identificadas e comprovadas pelo Cade em inquérito administrativo que investiga a prática de infrações à ordem econômica – formação de cartel – no bilionário setor de transporte de veículos novos em todo o país.

Dos notificados, segundo consta em parte da justificativa do Cade, o único representantes no Brasil, da Orion Electric Corporation Ltda., foi informado que a empresa não possui relação com a investigada no processo administrativo, sediada no Japão. Foram encaminhadas notificações ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Um diretor de empresa no Japão, Hiroshi Tanaka, esclareceu que sua empresa não produz ou vende esse tipo de produto. Outras pessoas físicas não foram localizadas pelo sistema de cooperação internacional. Até a Interpol foi acionada, mas encontrou dificuldades tendo em vista o fato de haver, na China, “uma grande quantidade de homônimos”, sendo os nomes preocupados, comuns naquele país.

Já no caso das três empresas remanescentes que irão a julgamento no Tribunal, o Cade publicou edital de notificação, mas da mesma forma não obteve êxito. “Embora devidamente notificados da instauração do presente Processo Administrativo através do Edital de Notificação e concedido o prazo legal para a defesa, os representados quedaram-se inertes e não apresentaram suas razões de defesa. Todavia, imperioso asseverar que a notificação editalícia não macula ou prejudica os representados e encontra expressa previsão legal – art. 256, § 3º, do Código de Processo Civil – e regimental, consoante a redação do art. 58, do Regimento Interno do Cade”, esclarece a conselheira-relatora.

O documento que o site Livre Concorrência teve acesso, acrescenta que em Em dezembro de 2021, “o processo foi saneado e, diante da legalidade e regularidade da qual se reveste a notificação concretizada e da ausência de apresentação da defesa administrativa no prazo legal, os Representados foram considerados revéis, com base no art.  71, da Lei nº 12.529/2011, c/c art. 153 do Regimento Interno do Cade”.A  Representação do Ministério Público Federal (MPF) no Cade e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade, também pediram a condenação das três empresas.

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Um comentário sobre "Três empresas podem ser condenadas à revelia por formação de cartel internacional com efeitos no Brasil"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    NÃO CONSIGO ACREDITAR QUE O POVO JAPONÊS TERIA APLICADO ESSES DESMANDOS. SÓ PODE TER SIDO A CHINA MESMO, POIS O SISTEMA DESSA NAÇÃO É TERRIVELMENTE COMUNISTA.
    CABE UMA INVESTIGAÇÃO MAIS APROFUNDADA.
    SÓ NOS RESTA ENTÃO AGUARDAR NOVAS AÇÕES, PARA ASSIM PUNIR OS LEGÍTIMOS RÉUS DESSAS AÇÕES CRIMINOSAS.

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