TRF-1 condena Caixa a indenizar cliente por movimentações fraudulentas em poupança

Relator observou que, embora a CEF alegue culpa exclusiva da vítima, os saques e compras registrados na conta da autora fugiram ao perfil dela, já que ocorreram de forma recorrente e de vários terminais. Segundo ele, a instituição foi negligente ao permitir tais transações. Banco deverá pagar R$ 62,7 mil por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais.

De Brasília

Por unanimidade, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) contra sentença que a obrigou a pagar a uma cliente o valor de R$ 67.790,23 por danos materiais e morais. Indenização deve-se a movimentações fraudulentas registrada na conta bancária da correntista.

Em seu recurso, a Caixa afirmou que não houve saque fraudulento, uma vez que não foram verificados indícios de fraude eletrônica nas transações contestadas e que por isso a sentença deveria ser reformada, pois o saque foi realizado com cartão e senha pessoal da autora. Também argumentou que é dever da correntista a guarda de seu cartão de modo que outras pessoas não possam fazer a utilização dele, bem como da senha de acesso. Para os defensores da Caixa, não existe relação entre o comportamento do banco e os danos sofridos pela autora, sendo inexistente o dever de indenizar. Julgamento ocorreu em 8 de novembro.

Ao analisar o processo, o relator, desembargador federal Rafael Paulo, destacou que no extrato bancário da autora foram efetivadas várias transações por determinado tempo, como saques em terminais de autoatendimento, compras debitadas, pagamento de boleto e envio de transferências eletrônicas. O magistrado observou que embora a CEF alegue culpa exclusiva da vítima, os saques e compras debitados da conta da autora fugiram ao perfil dela, já que ocorreram de forma recorrente e de vários terminais, tendo sido a instituição negligente ao permitir tais transações.

O desembargador sustentou que a alegação da parte “reveste-se de verossimilhança”, pois há evidências de saque fraudulento. A Caixa, segundo ele, não conseguiu provar que não houve problema no serviço bancário ou que a culpa era exclusivamente da consumidora. Dessa maneira, para ser afastada a responsabilidade civil da instituição não basta afirmar que não houve fraude (em razão da utilização de cartão magnético e de senha), mas a CEF precisaria demonstrar que a cliente permitiu ou facilitou a utilização indevida do cartão bancário, o que não se verificou.

O relator acrescentou:

“Assim, considerando a dificuldade de comprovação por parte da autora de que não realizou as transações contestadas e considerando, ainda, a possibilidade de a instituição financeira produzir prova, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, que eventualmente pudesse comprovar a ausência de responsabilidade, e não tendo assim realizado, surge o dever da CEF de indenizá-la por tal prejuízo, além de arcar com a indenização por danos morais.”

Imagem meramente ilustrativa. (Com informações do TRF-1.)

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Um comentário sobre "TRF-1 condena Caixa a indenizar cliente por movimentações fraudulentas em poupança"

  1. Luiz Carlos Bezerra disse:

    Amigos, essa matéria nos conduz a que verifiquemos o que realmente pode ocorrer com os Cartões tanto os de créditos como os das próprias Contas Bancárias, que as tecnologias fizeram por suas utilizações por aproximação às maquinetas de Cartões, sem que sejam preciso digitar as respectivos Senhas.
    Isso facilita os acessos aos criminosos, não é mesmo?
    Convém muitas análises mesmo!

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