TRF-5 julga hoje embargos do Sintraveic que luta para transportar parte dos veículos fabricados pela Stellantis

Entidade patronal que congrega transportadores desvinculados do cartel dos cegonheiros tenta reverter decisão desfavorável. A ação de execução provisória de sentença é contra a Sada Transportes e Armazenagens. Aliada à Stellantis (Jeep), ambas querem manter fechado o bilionário mercado de transporte de veículos novos.

De Pernambuco

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede em Recife (PE), julga nesta quinta-feira (26) embargos de declaração opostos pelo Sindicato dos Cegonheiros de Pernambuco, o Sintraveic-PE. A entidade patronal reúne cegonheiros-empresários que lutam para participar de parte do escoamento da produção dos veículos produzidos pela Stellantis (Jeep) na planta de Goiana desde 2015, quando a montadora foi inaugurada. Os associados são impedidos pela ação do cartel dos cegonheiros – uma organização criminosa, segundo a Polícia Federal, MPRS e Gaeco-SP – de ingressar no mercado. Transportadoras e sindicatos que integram o esquema também impõem até 40% de ágio nos valores cobrados a título de frete por falta de concorrência.

O relator é o desembargador federal Alexandre Luna Freire, que deu parecer contrário ao recurso apresentado pelo Sintraveic-PE. A defesa ajuizou embargos de declaração, quando argumentou erro material e omissão, segundo o advogado Héracles Maroni Góes Silva. Ele pretende fazer com que os desembargadores se convençam de que a Sada – executada –, é uma das transportadoras integrantes da Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV), condenada em ação civil pública que obrigou a General Motors do Brasil (no Rio Grande do Sul e nas demais plantas do país da marca norte-americana), a contratar transportadores não vinculados ao sistema ANTV-Sindicato Nacional dos Cegonheiros (SInaceg). A ANTV, segundo a sentença, foi extinta compulsoriamente por ter sido considerada uma entidade criada para cometer ilícitos no mercado. A Sada detinha o controle absoluto da ANTV, com cinco das nove transportadoras associadas.

Na peça dos Embargos de Declaração, Marconi Silva aponta erro material ao rechaçar a informação de que a sentença em execução provisória, “teria seus efeitos suspensos”, o que inviabilizaria a execução. Segundo ele, a inadmissibilidade de oito recursos do vice-presidente do TRF-4 dá garantia para a execução. Ele também destaca o fato de a Sada Transportes e Armazenagens comprovadamente fazer parte da ANTV, conforme atestado no Conflito de Competência suscitado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), “o que lhe assegura a condição de ré na ação movida em primeiro grau”.

 Marconi garante que houve equívoco na interpretação do desembargador relator. O defensor do Sintraveic-PE insiste no fato de que, diferente do entendido pelo TRF-5.

Ele afirma:

“A executada é a Sada, e não a Fiat-Jepp (Stellantis), que aparece no processo apenas como terceira interessada, cabendo a ela apenas cumprir a determinação judicial pela via reflexa, com o objetivo de obrigação de fazer. Além disso, a Sada, como integrantes da ANTV, participou de atos processuais onde a ANTV foi representada, e continua sendo, pelos mesmos defensores da Sada.”

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3 comentários sobre "TRF-5 julga hoje embargos do Sintraveic que luta para transportar parte dos veículos fabricados pela Stellantis"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    CONTRA ESSES FATOS ACIMA RELATADOS, NÃO EXISTE A MENOR DÚVIDA, QUE A TRANSPORTADORA SADA, SERIA A GRANDE LÍDER DESSA FACÇÃO CRIMINOSA: “CARTEL DOS CEGONHEIROS”. ONDE O TITULAR DESSA EMPRESA, É O SR. VITTORIO MEDIOLI, PREFEITO DE BETIM-MG, QUE JÁ DEVERIA TER SOFRIDO IMPEACHMENT, HÁ MUITOS ANOS, POR SUA ATUAÇÃO CRIMINOSA, JÁ MENCIONADA EM VÁRIAS MATÉRIAS ANTERIORES, DESSE MAGNÍFICO PORTAL.
    SENDO ASSIM, SRS. DESEMBARGADORES E JUÍZES DESSAS CAUSAS, PROCEDAM COM SUAS INVESTIGAÇÕES E, CANCELEM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DESSA EMPRESA “SADA”, DEVIDO AOS PREJUÍZOS CAUSADOS A NOSSA NAÇÃO, TANTO FINANCEIROS QUANTO OS CRIMINOSOS, POR TEREM INCENDIADO VÁRIOS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTADORAS DE VEÍCULOS, NÃO VINCULADAS A ESSE “CARTEL MALÍGNO”.
    O SINTRAVEIC-PE, REAL SINDICATO EXISTENTE NA PLANTA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, MERECE SER RESPEITADO E, SUAS TRANSPORTADORAS DE VEÍCULOS, POSSUEM DIREITOS LEGAIS, PARA ASSIM TRABALHAREM NO ESTADO, COM O ESCOAMENTO DE PARTE DA PRODUÇÃO DA MONTADORA FIAT-JEEP (STELLANTIS), ACIMA CITADA, QUE NUNCA FOI ATACADA POR ESSE SINDICATO DA CATEGORIA.
    SALVEM O NOSSO PAÍS!
    OS BRASILEIROS MERECEM RESPEITO!

  2. José Milton de Freitas disse:

    Estamos e vamos continuar Lutando pela a participação de direito da nossa categoria , a SADA e STELLANTIS continuam tentando distorcer o fatos , de uma coisa e fato a verdade vai aparecer , NOSSA LUTA
    NOSSA VIDA !!

  3. Luiz Carlos Bezerra disse:

    Perfeito nobre José Milton de Freitas.
    A luta é grande, mas os nossos direitos são plenamente Constitucionais!

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