A criação da primeira vara especializada no combate ao crime organizado teve a aprovação de 23 dos 25 desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) que votaram a proposta na última segunda-feira (1º). O objetivo é concentrar o julgamento de processos de lavagem de dinheiro e atos praticados por organizações criminosas, inclusive crimes de milícias. A nova área judicial deve começar a funcionar em agosto.
O autor da ideia e presidente do TJ/RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares (foto de abertura), anunciou que planeja criar mais três ou quatro varas criminais especializadas até o final da gestão dele.
A medida também atende a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça de 2006. O CNJ recomenda aos tribunais a criação de varas especializadas no combate ao crime organizado.
Em entrevista ao Bom Dia Rio, da TV Globo, Tavares, explicou:
“A vara terá uma interlocução direta com a Polícia Civil, com a Polícia Militar, com a Polícia Federal. Se o inquérito não estiver bem instruído, o juiz determina algum tipo de diligência.”
Para dar celeridade aos processos, a seção contará com juiz titular e dois auxiliares. Tavares destacou:
“Eu sempre costumo dizer que justiça lenta é injustiça.”
O presidente do TJ/RJ também explicou que a nova vara só vai começar a receber processos de lavagem de dinheiro e de atos praticados por organizações criminosas depois de instalada. Até lá, as demais varas criminais existentes continuarão a analisar e julgar os processos que estão em seus acervos.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
