Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul impõe nova derrota a Vittorio Medioli em ação contra site Livre Concorrência

Proprietário do grupo Sada e prefeito de Betim chegou a pedir à Justiça, medida visando a proibir o editor do Livre Concorrência de exercer atividade profissional. Primeira instância negou o pedido, feito por meio de cautelar, e rejeitou a queixa-crime. Advogados de Medioli impetraram recurso. Por unanimidade, os desembargadores gaúchos mantiveram a decisão de 1º grau.

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De Porto Alegre

Acatando o parecer do Ministério Público do Rio Grande do Sul de duas instâncias, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negaram, por unanimidade, recurso apresentado por Vittorio Medioli, proprietário do grupo Sada e prefeito de Betim (MG). Na peça, o político e empresário – proprietário de vários veículos de comunicação social em Minas Gerais – buscou a reforma da decisão de 1º Grau que rejeitou a queixa-crime movida contra o jornalista Ivens Carús, editor do site Livre Concorrência (na época Anticartel) e também negou medida cautelar que pretendia impedir Carús de exercer qualquer atividade remunerada. Na sessão de julgamento, ocorrida no dia 25 de agosto, apesar de ter solicitado sustentação oral, nenhum advogado de Medioli compareceu.

O relator, juiz Leandro Augusto Sassi, afirmou que o recurso mostrou a inconformidade de Vittorio Medioli com a decisão que rejeitou a queixa-crime por calúnia. Acrescentou que o Procurador de Justiça no 2º grau “exarou parecer pelo desprovimento do recurso”. Resumindo a decisão na origem, que rejeitou a queixa-crime na 5ª Vara Criminal de Porto Alegre (RS) o magistrado ressaltou:

“Como destacado pelo Ministério Público, o querelado (Ivens Carús), no exercício da sua profissão como jornalista, ao noticiar fatos, em seu site, que estariam ocorrendo na empresa do querelante (Vittorio Medioli), atuou no exercício da liberdade de imprensa, restando caracterizada, na sua conduta, a presença do animus narrandi e não do animus caluniandi, caracterizador do dolo necessário para configuração do delito de calúnia.”

Ainda segundo o relator, na decisão da juíza singular, está assegurado que “o modo de agir do querelado [Ivens Carús] está assegurado no artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal, que preconiza a liberdade de expressão e de imprensa, não podendo ser penalizado em razão do exercício de garantia constitucionalmente assegurada, conforme entendimento da mais alta corte do País”.
Ele acrescentou:

“Não há o que se acrescentar aos fundamentos já expostos e indicados pelo juízo de origem.”

Sassi ainda frisou:

“Segundo o conjunto fático-probatório trazido aos autos, o querelado [Ivens Carús] noticiou fatos que estariam ocorrendo na empresa do recorrente [Vittorio Medioli]. Nesse sentido, é o parecer da Procuradoria de Justiça, em sede de 2º grau, que transcrevo, adotando-o como razões de decidir, como forma de reconhecimento de seu laboroso trabalho.”

E concluiu:

“Mostra-se correta a decisão de rejeitar a queixa-crime por inconformidade dos ditames do artigo 41 do Código de Processo Penal, notadamente no que diz respeito à exposição e individualização das supostas condutas ilícitas. Na realidade, verifica-se que a conduta do querelado [Ivens Carús] insere-se no âmbito do exercício da liberdade de expressão e de imprensa assegurado no artigo 5º, inciso IX da Constituição Federal  – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura prévia.”

Medioli contratou o atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Sul. Leonardo Lamachia, irmão e sócio de Cláudio Lamachia – ex-presidente nacional da OAB – é defensor da liberdade de expressão e de imprensa, mas passou a atuar em queixas-crimes movidas pelo político e empresário contra o editor do site Livre Concorrência. Na sessão de julgamento no TJ-RS, no entanto, nenhum advogado de Medioli compareceu, mesmo havendo solicitação de sustentação oral. Um vídeo incompleto foi anexado ao processo. Ainda cabe recurso.

Transcrição dos pedidos de Medioli
Proprietário de veículos de comunicação social sediados em Minas Gerais, o proprietário do grupo Sada e prefeito de Betim (MG) pediu à Justiça:

“7.1 – Sejam imediatamente adotadas as medidas cautelares previstas no artigo 282, c/c o artigo 319, I, III e IV, ambos do Código de Processo Penal, especialmente para que o senhor Ivens Otavio Machado Carús

– compareça periodicamente em juízo no prazo e nas condições fixadas, para informar e justificar suas atividades;

– seja proibido de manter contato, por qualquer meio, com a vítima e/ou com os seus funcionários;

seja decretada a suspensão do exercício de atividade de natureza econômica ou financeira, em razão de haver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

7.2 – Seja determinada a juntada da certidão e da folha de antecedentes criminais do querelado (Ivens Carús) para se aferir se estão presentes os requisitos para oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo.”

ANTV BID da Volkswagen Cade Cartel dos cegonheiros Fiat Ford Formação de cartel Gaeco GM Incêndios criminosos Jeep Justiça Federal Luiz Moan MPF Operação Ciconia Operação Pacto Polícia Federal Prejuízo causado pelo cartel Sada Sinaceg Sindicam Sintraveic-PE Sintravers STJ Tegma Tentativa de censura Transporte de veículos Transporte de veículos2 Transporte de veículos novos TRF-4 Vittorio Medioli Volkswagen

Um comentário sobre "Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul impõe nova derrota a Vittorio Medioli em ação contra site Livre Concorrência"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    MEUS NOBRES AMIGOS, QUE SEMPRE ACOMPANHAM ESSAS MARAVILHOSAS EDIÇÕES DESSE PORTAL. COMO PODE UM INDIVÍDUO DE NACIONALIDADE ESTRANGEIRA, SENDO ITALIANO, INFILTRADO EM NOSSO PAÍS, OCUPAR UM CARGO POLÍTICO, EM UM MUNICÍPIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FICAR ATACANDO UM EDITOR CHEFE, JORNALISTA PROFISSIONAL LÍCITO COMO O SR. IVENS CARÚS?
    CERTAMENTE ESSE LÍDER DESSA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, COMO DIZ A POLÍCIA FEDERAL, DENOMINADA CARTEL DOS CEGONHEIROS, DEVE TER FICADO FURIOSO, POR NÃO TER CONSEGUIDO COOPTAR O EDITOR, COMO FEZ COM VÁRIOS OUTROS, QUE SEMPRE ATACARAM ESSA FACÇÃO, NÃO É MESMO?
    ELE NÃO SE DÁ POR VENCIDO, MESMO PERDENDO TODAS AS DEMAIS CAUSAS EM QUESTÃO.
    ISSO É UM ABSURDO, QUE SÓ ACONTECE MESMO POR TANTOS ANOS, NO NOSSO BRASIL.
    POR QUÊ A JUSTIÇA NÃO ATUOU DE FORMA DEFINITIVA CONTRA ESSE ESTRANGEIRO, ATÉ HOJE?
    OS PREJUÍZOS CAUSADOS, DE FORMA INCONSTITUCIONAL, JÁ ULTRAPASSARAM TODOS OS LIMITES DAS NOSSAS LEIS.
    TODOS OS CARTÉIS DEVERIAM DEIXAR DE EXISTIR HÁ MUITO TEMPO E, NESSE CASO, AO MEU VER, BASTARIA A JUSTIÇA CANCELAR OS ALVARÁS DE SUAS TRANSPORTADORAS, BEM COMO O DA EMPRESA ALEMÃ (TEGMA), POIS SEM ESSAS TRANSPORTADORAS ATUANDO, O CARTEL TAMBÉM DEIXARIA DE EXISTIR.
    “MEDIDAS CAUTELARES”, SÓ DEVERIAM SER ADOTADAS PARA INOCENTES, E NUNCA PARA OS VERDADEIROS RÉUS, COMO É ESSE ESTRANGEIRO, E NÃO UM CIDADÃO BRASILEIRO (SR. IVENS CARÚS – JORNALISTA), COMO É O CASO. CERTO?
    SENDO ASSIM, ELE (O ITALIANO), JÁ DEVERIA SER PUNIDO HÁ MUITO TEMPO.
    ESSE É MEU PARECER, SALVO ENGANO!
    CUMPRAM-SE AS LEIS!
    ASSIM SALVAMOS O NOSSO BRASIL DE MAIS UM ABSURDO INCONSTITUCIONAL.
    “DURA LEX SED LEX!”
    PONTO FINAL PARA O CARTEL!

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