Tribunal de Justiça paulista impõe segunda derrota a presidente do Sindicato Nacional dos Cegonheiros

A mais recente decisão do TJSP impôs nova derrota a José Ronaldo Marques da Silva, o Boizinho. Desembargadores corrigiram erro material, mas não concederam efeito suspensivo ao julgamento anterior ou à determinação do juízo de primeiro grau.

De São Paulo

Em julgamento virtual realizado em 22 de novembro, os desembargadores que integram a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) mantiveram a decisão anterior que rejeitou a alegação de constrangimento ilegal reclamada por José Ronaldo Marques da Silva, o Boizinho, presidente do Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg). A entidade patronal, já condenada em segunda instância na Justiça Federal do Rio Grande do Sul por formação de cartel, foi vasculhada por agentes federais durante diligências criminais no âmbito da Operação Ciconia (foto de abertura). A casa de Boizinho também recebeu a visita dos federais, acompanhados de integrantes do Gaeco e do Cade. Recurso Ordinário já foi protocolado e pode representar a terceira derrota consecutiva do líder sindical na justiça paulista.

A defesa afirmou que a decisão anterior é contraditória, pois o acordão mencionou que Boizinho não estava entre os investigados na Operação Ciconia. Ao negar o acesso aos autos do inquérito no habeas corpus do dirigente do Sinaceg pela primeira vez, o magistrado argumentou que o advogado [de Boizinho] não representava pessoa alvo das investigações. Com base no equívoco, o representante do sindicalista contestou a validade dos mandados de busca e apreensão na sede do sindicato e na casa do presidente da entidade.

Diante do erro, o desembargador-relator Fausto Salles constatou:

“Inicialmente, verifica-se que, consoante apontado pela defesa, há erro na parte do acórdão onde se disse não ser o embargante alvo das investigações.”

E destacou:

“A situação – do erro material – não macula o julgado, cabendo apenas reconhecer a erronia, sem efeito modificativo da correção. Voto por acolher parcialmente os embargos apenas para sanar o erro material apontado, sem efeitos modificativos ou infringentes.”

Sobre a nulidade da operação, requerida pela defesa, o relator acrescentou:

“Aqui, cabe reprisar que a atividade que se desenvolve no inquérito é administrativa, não se aplicando a ela os princípios da atividade jurisdicional, como o contraditório, a publicidade, nulidades etc. O inquérito, como instrumento da denúncia, nunca é nulo, não estando sujeito, assim, às sanções que o Código prevê para os atos processuais.”

O desembargador avançou:

“Em verdade, infere-se que a defesa busca reavivar questão já apreciada por esta Turma Julgadora, utilizando-se como pretexto para a oposição dos aclaratórios erro de nenhuma importância na formação da convicção sobre os fatos.”

E concluiu:

“Enfim, o V. Acórdão traz expressamente os motivos que levaram a manutenção do indeferimento do acesso da defesa ao inquérito policial, impondo assinalar que a interposição de embargos de declaração para fins de pré-questionamento, com vistas a posterior interposição de recursos extraordinário ou especial, não afasta a necessidade de que exista ponto a ser aclarado em decorrência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado (julgado antes destacado), o que, definitivamente, não se verificou “in casu.”

No primeiro recurso, Boizinho alegou ter sofrido constrangimento ilegal por não ter tido acesso aos autos. Sustentou ainda a “incompetência absoluta do juízo”, em razão da existência de outro inquérito (Operação Pacto, deflagrada em 17 de outubro de 2019). Segundo o presidente do Sinaceg, as operações Pacto e Ciconia envolvem fatos e pessoas diversos.

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Um comentário sobre "Tribunal de Justiça paulista impõe segunda derrota a presidente do Sindicato Nacional dos Cegonheiros"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    POIS É PESSOAL QUE SEMPRE ACOMPANHA ESSAS BRILHANTES MATÉRIAS EDITADAS NESSE PORTAL MARAVILHOSO.
    NÃO EXISTE A MENOR POSSIBILIDADE DA EXISTÊNCIA ATIVA, DESSE SINDICATO QUE SE INTITULA COMO “NACIONAL”, DESCUMPRINDO AS NOSSAS LEIS CONSTITUCIONAIS.
    ESSE SINDICATO COMANDA HÁ MUITOS ANOS, COM “MÃOS DE FERRO”, O “CARTEL DOS CEGONHEIROS”, QUE JÁ CAUSOU MUITOS PREJUÍZOS A NOSSA NAÇÃO BRASILEIRA, E SENDO ASSIM, DEVERIA SER FECHADO E PROIBIDO DE CONTINUAR ATIVO, E SEUS APOIADORES DEVERIAM SER MULTADOS E PROIBIDOS ATÉ MESMO DE SE PRONUNCIAR SOBRE ESSAS PAUTAS!
    TODAS AS TRANSPORTADORAS DE VEÍCULOS QUE INTEGRAM ESSA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, JÁ DEVERIAM TER SEUS RESPECTIVOS “ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO”, CANCELADOS TAMBÉM, HÁ MUITOS ANOS!
    DECRETEM O “FIM DA LINHA”, PARA TODOS, QUE ATUAM EM PROL DESSES CRIMES.
    ASSIM ESPERAMOS!

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