Tribunal do Cade vai analisar compra da Tecnoguarda pela Brink’s

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu encaminhar para o Plenário do órgão a análise sobre a compra da Tecnoguarda por parte da Brink’s. Em despacho, o departamento afirma ter identificado problemas concorrenciais e recomendou a “avaliação de remédios”, além de defender que o ato de concentração “não seja aprovado sem restrições” por parte do colegiado. As empresas atuam no setor de transporte e custódia de valores nos estados de Mato Grosso e Goiás. No entendimento do advogado José Del Chiaro, que representa a TecBan e a TBForte, a decisão “reconhece a existência de problemas de pouca rivalidade e possível coordenação” no setor.

De acordo com a análise realizada pela Superintendência, a operação “tem potencial de gerar prejuízos para a concorrência em ambas as localidades”. No caso do Mato Grosso, a Brink’s é o principal agente do mercado e a única empresa que possui bases operacionais em todo o território do estado, o que lhe confere grande capilaridade. Desse modo, segundo a SG/Cade, se a transação for autorizada tal como foi apresentada à Superintendência, Brink’s e Tecnoguarda passarão a deter, em conjunto, entre 80% e 90% do mercado, considerando o faturamento das empresas. Esse percentual ficaria entre 70% e 80% em termos de números de carros-fortes.

Redução expressiva de empresas concorrentes
Já o mercado de Goiás não apresenta grandes preocupações concorrenciais no que diz respeito aos patamares de concentração econômica – próximos a 20%, tanto com relação ao faturamento quanto à quantidade de carros-fortes. No entanto, a Superintendência constatou que sucessivas operações de compras ocorridas ao longo dos últimos dois anos no estado têm provocado redução expressiva no número de empresas concorrentes.

Além disso, a operação gera preocupações relacionadas ao aumento de probabilidade de exercício de poder coordenado. Ainda de acordo com a avaliação da Superintendência, as eficiências apresentadas pelas requerentes não são suficientes para compensar os prováveis efeitos anticompetitivos decorrentes da operação.

Problemas concorrenciais
Entre outros problemas concorrenciais, o parecer da Superintendência-Geral também aponta uma “onda de concentração no setor de transporte e custódia de valores envolvendo as duas maiores empresas do país”, sendo a Brink’s uma delas. A outra é a Prosseur. Elas estariam adotando estratégia de crescimento baseada na aquisição de empresas com atuação regional. A compra da Tecnoguarda pela Brink’s, segundo a avaliação da Superintendência, faz parte desse movimento. Os atos de concentração foram considerados de alta complexidade pela autoridade antitruste.

Para Chiaro, o transporte e a guarda de valores representam expressiva parte do custo das empresas, sejam bancos ou varejo, a exemplo de grandes magazines, supermercados ou farmácia, entre outras. O advogado afirma:

“Os preços impostos hoje pelas três maiores transportadoras são exorbitantes e infelizmente acabam sendo repassados para o consumidor.”

Ele entende que caberá ao Tribunal do Cade decidir:

“Diante da robustez dos argumentos e dos resultados dos testes de mercado realizados pela Superintendência, dificilmente essa operação será aprovada nos termos em que foi submetida.”

ANTV BID da Volkswagen Cade Cartel dos cegonheiros Fiat Ford Formação de cartel Gaeco GM Incêndios criminosos Jeep Justiça Federal Luiz Moan MPF Operação Ciconia Operação Pacto Polícia Federal Prejuízo causado pelo cartel Sada Sinaceg Sindicam Sintraveic-PE Sintravers STJ Tegma Tentativa de censura Transporte de veículos Transporte de veículos2 Transporte de veículos novos TRF-4 Vittorio Medioli Volkswagen