UOL: Parecer do Cade cria barreira para competição entre empresas de ônibus

Os críticos consideram que o órgão antitruste estaria sugerindo uma tutela antecipada, o que contraria qualquer regra de livre mercado.

De São Paulo

Documento obtido pelo jornalista Julio Wiziack, da Coluna Painel S.A., revela que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou, por meio de parecer, que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) só autorize novas rotas de ônibus interestaduais se houver viabilidade econômica na linha com a entrada de novos competidores.

O parecer decorre de questionamento solicitado pela ANTT após a confirmação pelo Supremo Tribunal Federal de que a agência não poderá barrar pedidos de autorizações de novas linhas. Conforme entendimento do STF, a agência deve regulamentar critérios para as novas solicitações.

Segundo o jornalista que conversou com operadores do setor, a orientação do Cade tenta manter o mercado fechado. Os críticos afirmam que na aviação, por exemplo, a Anac não faz análise de viabilidade econômica das rotas. Isso porque o risco da operação cabe ao empreendedor. Consideram que o órgão antitruste estaria sugerindo uma tutela antecipada, o que contraria qualquer regra de livre mercado.

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