Urgente: Justiça Federal acaba com o cartel dos cegonheiros em Pernambuco. Fiat/Jeep terá de contratar transportadores desvinculados a grupos e sindicato que controlam o setor

A Justiça Federal de Pernambuco deferiu liminar nessa quarta-feira, 2, determinando à FCA Fiat/Jeep a contratação imediata de novos transportadores não vinculados ao sistema ANTV/Sinaceg (ex-Sindicam). Com a decisão, 15% da produção dos veículos produzidos na fábrica de Goiana terá de ser transferida a transportadoras desvinculadas ao cartel dos cegonheiros.

A decisão deve-se a pedido impetrado pelo Sindicato dos Cegonheiros de Pernambuco (Sintraveic-PE), cujo teor baseia-se na condenação da General Motors do Brasil em ação que tramitou no Rio Grande do Sul. A montadora norte-americana foi condenada por participação no sistema cartelizante e obrigada a abrir o transporte de veículos novos a transportadoras que não integram o cartel dos cegonheiros. A procuradora federal Maria Marília Oliveira Calado, representando o Ministério Público Federal, manifestou-se favorável. A liminar é assinada pelo juiz federal Guilherme Soares Diniz.

De acordo com o pedido feito pelo advogado do Sintraveic-PE, Héracles Marconi Góes Silva, ao contratar apenas a Sada Transportes e Armazenagens, a FCA/Fiat Chrysler está impedindo o acesso ao mercado de outras empresas e transportadores desvinculados à ANTV e ao Sinaceg, conforme ficou decidido nos autos da Ação Civil Pública e no acórdão do TRF4, em caso semelhante ao da General Motors do Brasil.

Também foi solicitado que a Justiça Federal determinasse à Sada (integrante da extinta ANTV) e ao Sinaceg “que não impeçam, por qualquer modo, o ingresso de empresas e de transportadores autônomos não filiados a tais instituições” o ingresso ao mercado pernambucano de transporte de veículos novos.

Vale destacar:

A Justiça Federal determinou que Sada e Sinaceg estão proibidas de impedir, por qualquer modo, o ingresso de empresas e de transportadores autônomos não filiados a tais instituições ao mercado pernambucano de transporte de veículos novos.

Reflexo
Ainda segundo relata a petição inicial do Sintraveic-PE, tomando por base a condenação da General Motors do Brasil, todas as montadoras instaladas no Brasil estão obrigadas a cumprir a sentença.

“É óbvio que todas as montadoras de veículos do Brasil, inclusive a Fiat/Jeep, mesmo que não tendo integrado nenhum dos polos da demanda, estão obrigadas, por via reflexa, a cumprir a sentença, a uma porque é um ato normativo proferido em sede de Ação Civil Pública, tipo de ação que possui efeitos erga omnes e ultra partes, a duas, porque, na hipótese o descumprimento da obrigação, caracterizar-se-ia crime de desobediência.”

ANTV BID da Volkswagen Cade Cartel dos cegonheiros Fiat Ford Formação de cartel Gaeco GM Incêndios criminosos Jeep Justiça Federal Luiz Moan MPF Operação Ciconia Operação Pacto Polícia Federal Prejuízo causado pelo cartel Sada Sinaceg Sindicam Sintraveic-PE Sintravers STJ Tegma Tentativa de censura Transporte de veículos Transporte de veículos2 Transporte de veículos novos TRF-4 Vittorio Medioli Volkswagen

Um comentário sobre "Urgente: Justiça Federal acaba com o cartel dos cegonheiros em Pernambuco. Fiat/Jeep terá de contratar transportadores desvinculados a grupos e sindicato que controlam o setor"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    EM FIM, O BRASIL ESTÁ MUDANDO SEU PERFIL MORAL, VISTO QUE ESTE CARTEL NÃO PODERIA MAIS SER ATUANTE, NÃO SÓ EM PERNAMBUCO, MAS EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL! O MPF NUNCA DEIXARIA ESTA MÁFIA PERMANECER “VIVA”!!!
    PARABÉNS SINTRAVEIC-PE, PRESIDIDO PELO SR. JOSÉ MILTON DE FREITAS, E TODA SUA DIRETORIA E O JURÍDICO!!!
    PRA FRENTE BRASIL!!!
    SINACEG É SINDICATO SITUADO EM SP, E CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SÓ PODE ATUAR EM SP, NADA MAIS QUE ISSO!!!

Os comentários estão encerrados