De acordo com as investigações, há suspeitas da prática delitiva consubstanciada no ajuste ou acordo, entabulado por pessoas físicas ligadas a sociedades empresariais e sindicato do segmento do transporte de veículos automotores novos, para a dominação do mercado ou a eliminação total ou parcial da concorrência.
De São Paulo
A Polícia Federal e o GAECO – Núcleo do ABC, com participação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), deflagraram nesta terça-feira (29/8), a Operação Ciconia para cumprir seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo/SP. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso.
A operação visa apurar a existência de “Cartel de Cegonheiros” – segmento do transporte de veículos automotores novos –, que configuraria a prática de crime contra a ordem econômica, bem como eventual crime de Organização Criminosa.
De acordo com as investigações, há suspeitas da prática delitiva consubstanciada no ajuste ou acordo, entabulado por pessoas físicas ligadas a sociedades empresariais e sindicato do segmento do transporte de veículos automotores novos, para a dominação do mercado ou a eliminação total ou parcial da concorrência.
Os investigados poderão responder por crime contra a a ordem econômica (art. 4º da Lei 8.137/90), associação criminosa (art. 288 do Código Penal) e crime de organização criminosa (art. 2º, caput, da Lei nº 12.850/2013).
A designação da operação faz alusão ao gênero de aves da família das cegonhas.
Em 17 de outubro de 2019, Polícia Federal, Cade e Gaeco deflagraram a Operação Pacto para aprofundar outra investigação contra a ordem econômica no mesmo setor. A apuração revelou:
– Financiamento de greve de cegonheiros para impedir o ingresso de novos agentes econômicos no mercado.
– Repasses milionários de recursos a sindicatos, entre eles o Sindicato Nacional dos Cegonheiros (SInaceg), já condenado por participação em cartel.
– Relação promíscua entre transportadoras e sindicato investigados.
– Mapeamento de divisão de mercado.
– Contratos de prestação de serviço entre empresas concorrentes.
– Troca sistemática de informações consideradas comercialmente sensíveis.
Na Operação Pacto, cerca de 60 policiais federais — auxiliados por técnicos do Cade e por promotores do Gaeco — vasculharam a sede do Sintravec-ES, na cidade de Serra (ES). Também estiveram nos escritórios de transportadoras dos grupos Sada e Tegma Gestão Logística. As buscas e apreensões alcançaram ainda a matriz da transportadora Transcar, no município de Simões Filho (BA).
(Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal de São Paulo.) Crédito da imagem: Polícia Federal.
Contra os fatos não há resistência!
Decretem o “Fim da linha”, pra essa terrível “Facção Criminosa ” implantada em nosso Brasil, Srs. JUIZIS E DESEMBARGADORES Atuantes nesses Processos!
Só temos é que parabenizar a Justiça de nosso País, principalmente esse Portal, por editar essas matérias, sempre Lúcidas e Brilhantes!
Nada mais a comentar!