Venda direta das fábricas para locadoras é ilegal, afirma dirigente de sindicato das concessionárias

A participação crescente das locadoras sobre o comércio de veículos usados intensificou-se a partir de 2015. Hoje, as empresas, que antes dedicavam-se apenas ao agenciamento de aluguel de automóveis, movimentam metade das vendas anuais das montadoras. As locadoras beneficiam-se com a venda direta. A modalidade oferecida pelas montadoras conta com descontos de até 35%. O abatimento no preço, além da carga tributária inferior à que incide sobre as concessionárias, está transformando o mercado automotivo. Estima-se que entre 25% e 30% das vendas potenciais de automóveis comercializados estão sendo desviadas para as locadoras. O negócio, entretanto, é ilegal.
Paulo Siqueira (foto de abertura), presidente da Fenabrave/Sincodiv-RS, explica:

“Só quem pode por lei vender e entregar carro é a concessionária. Documentalmente até ocorre isso, mas na prática, não.”

Segundo ele, o veículo até é destinado a uma concessionária. E acrescenta:

“Mas muitas vezes as locadoras pegam direto de algum lugar em algum pátio. É isso que ocorre.”

Siqueira refere-se à Lei 6.729, também conhecida como Lei Ferrari. O dispositivo legal trata, principalmente, das relações entre fábrica e revendedores autorizados dos veículos automotores, que segundo o texto, deve se efetivar através de “concessão” entre produtores e distribuidores.
O próprio Renato Ferrari, autor da Lei que regulamenta a relação entre montadoras e concessionários, já alertava em 2012 para a ilegalidade praticada pela venda direta do produtor para o consumidor:

“Tornou-se público e notório que estas proibições não tem sido respeitadas, sabendo o mercado que o produtor oferece, em vendas diretas, enormes descontos, e tanto a estas tem recorrido que acabou por criar um canal de distribuição paralelo, que fere a Lei e a Convenção, com acentuado prejuízo ao concessionário.”

E concluiu:

“Enquanto este desequilíbrio existir, ofendendo a velha lei da oferta e da procura, não cessará a fonte de dissabores e de danos e prejuízos do segmento da distribuição, cuja anomalia também suscita urgente correção.”

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Um comentário sobre "Venda direta das fábricas para locadoras é ilegal, afirma dirigente de sindicato das concessionárias"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    PREZADOS AMIGOS. SERIA ILEGAL SIM, SE AS LOCADORAS NÃO LOCASSEM OS SEUS CARROS ADQUIRIDOS, POIS CARACTERIZARIA FRAUDE CONTRATUAL, MAS SE AS LOCADORAS LOCASSEM SEUS VEÍCULOS NOVOS POR PELO MENOS UM ANO, DAÍ SIM, NÃO SERIA ILEGAL.
    CABEM AOS DETRANS REGIONAIS, FAZEREM SUAS AVERIGUAÇÕES, SE OS VEÍCULOS ENTÃO TRANSFERIDOS, COMO VENDAS AOS CONSUMIDORES FINAIS, PELAS LOCADORAS, NÃO ESTIVESSEM DENTRO DOS PARÂMETROS AFIM.
    O CARTEL DAS TRANSPORTADORAS DOMINA O MERCADO DE TRANSPORTES DE VEÍCULOS NOVOS PRODUZIDOS NO PAÍS, HÁ MUITOS ANOS, IMPEDINDO QUE OUTRAS TRANSPORTADORAS POSSAM TRABALHAR E, ESTE CARTEL TAMBÉM TRANSPORTA VEÍCULOS PARA AS LOCADORAS, ONDE UMA DELAS, SEU PROPRIETÁRIO POSSUI SOCIEDADE REGULAMENTADA COM A MESMA. COMO EXEMPLO DA LOCALIZA. ISSO SIM, SERIA FRAUDE, POIS MUITOS CARROS SAEM DOS PÁTIOS DA EMPRESA VINCULADA DIRETAMENTE PARA VENDA.
    SE UMA TRANSPORTADORA NÃO VINCULADA AO CARTEL, POSSUI UMA LOCADORA, NADA IMPEDIRIA A ELA QUE ADQUIRISSE SEUS CARROS DIRETAMENTE DAS MONTADORAS, MAS SEMPRE RESPEITANDO O TEMPO DE LOCAÇÕES, PARA ENTÃO SEREM VENDIDOS COMO SEMI-NOVOS E A PREÇOS DE SEMI-NOVOS, NÃO COMO ZERO KM, DE FORMA ILÍCITA..
    AS CONCESSIONÁRIAS SERIAM LESADAS, SE HOUVESSEM CARROS (ZERO KM), COM DOCUMENTOS DE SEMI-NOVOS, SENDO VENDIDOS PELAS LOCADORAS. DAÍ, CABE INVESTIGAÇÕES E PUNIÇÕES PARA OS RÉUS ENTÃO RESPONSABILIZADOS.
    APUREM-SE!

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