Vittorio Medioli ainda pode ser denunciado como comandante do cartel, afirma MP gaúcho

Revelação ministerial foi feita ao Tribunal de Justiça, onde o político e empresário ajuizou mandado de segurança. Medioli continua sendo investigado, segundo o MP, que não o denunciou junto com outros seis réus. Ele pode ser denunciado em separado, ou no mesmo processo, que poderá ser aditado. Ação penal investiga incêndios criminosos em caminhões-cegonha, formação de cartel e associação criminosa.

Do Rio Grande do Sul

O Ministério Público do Rio Grande do Sul ainda pode denunciar o político e empresário Vittorio Medioli como o “comandante do cartel dos cegonheiros”, em processo apartado – independente – ou na mesma ação penal em curso, na qual seis pessoas viraram réus, através de aditamento. As informações constam em manifestação ministerial levada ao Tribunal de Justiça gaúcho, onde o proprietário do grupo Sada ajuizou mandado de segurança que tramita sob segredo de Justiça. O promotor que assina a petição também garante que Medioli, apesar de não ter sido denunciado num primeiro momento, “continua sendo investigado”, de acordo com documento obtido com exclusividade pelo site Livre Concorrência.

Segundo relato do representante do MP, conforme consta nas informações que vieram aos autos, “o Ministério Público optou por não denunciar o impetrante Vittorio Medioli no mesmo momento que os demais acusados na ação penal”. Para o promotor, o entendimento em questão foi justificado no evento de número 28. Ele prosseguiu informando que a descrição objetiva dos fatos não prescinde da menção ao nome do impetrante, para que se possa compreender de forma mais ampla o encadeamento dos fatos e todas as suas circunstâncias.

O MP garantiu:

“Além disso, Vitório Medioli segue sendo investigado, podendo ser futuramente denunciado de forma apartada ou mesmo incluído na ação penal em curso através de aditamento.”

O MP esclareceu à 4ª Câmara Criminal do TJ gaúcho:

“No tocante ao investigado Vittorio Medioli, considerando o teor as investigações, entendeu não ofertar, de momento, ação penal contra o suspeito, haja vista que ainda constam, segundo reunião institucional realizada entre o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Polícia Federal – no âmbito do inquérito policial federal 277/2010, que originou a denúncia – investigações relativas a Vittorio, as quais poderão esclarecer a sua participação nos fatos narrados na denúncia.”

Ainda segundo a promotoria:

“Posto isso, por ora, deixou de ofertar a ação penal relativamente a Vittorio Medioli, sendo que eventual aditamento, para inclusão do mesmo no polo passivo, poderá ser levado a efeito no curso da instrução.”

Quanto à menção no nome de Medioli, tanto no relatório final do inquérito policial federal quanto na denúncia chancelada pelo MP gaúcho, a justificativa é de que “seu nome na peça de ingresso era necessário para proporcionar o entendimento sobre o encadeamento lógico das ações”. A promotoria também revela que o pedido de Medioli para excluir seu nome dos textos foi negado pelo juízo, que atendeu manifestação do MP e decidiu pelo descredenciamento da defesa do político e empresário.

A manifestação acrescenta:

“Basta singela análise da narrativa contida na denúncia para que se perceba que não há abuso ou ilegalidade de qualquer espécie em decorrência do fato de constar o nome de Vittorio Medioli na peça de ingresso.”

O promotor foi mais longe, ao reproduzir parte da denúncia ao TJRS:

“Tanto a existência do cartel de transporte de veículos zero-quilômetro, quanto o seu modus operandi se protraem no tempo, apontando o seu início nos anos 2000, indicando que o Cartel jamais cessou de operar.”

E acrescenta:

“No relatório do IP nº 277/2010-4 que serve de base à presente denúncia, foi transcrito depoimento de ex-integrante do Cartel dos Cegonheiros, o advogado Miguel Arcanjo César Guarrieri (falecido), que por 20 anos trabalhou como contratado do Grupo Sada. Em seu depoimento, o advogado aponta que um dos resultados práticos da atuação do Cartel é a restrição da concorrência, pois novos agentes econômicos não conseguem entrar no mercado, o que possibilita a elevação do preço do frete.”

E prossegue:

“O depoente também descreveu o funcionamento do Cartel a partir do comando de Vittorio Medioli, proprietário do Grupo Sada, que abarca mais de 40 empresas do setor de transporte, sendo considerado o comandante do Cartel; sendo que dele partem as ordens de queima, bloqueios ou ameaças geralmente executadas por auxiliares cegonheiros que desejam ter a sua própria cegonha como prêmio (…) Vittorio Medioli atua exercendo o comando do Cartel e ordenando queimas, bloqueios e paralisações, tudo de modo a manter a hegemonia do Cartel. Além de comandar o Cartel, atua para protegê-lo, dando anteparo jurídico aos seus ajudantes de ordens.”