Volkswagen é condenada por manter empregado em ociosidade forçada por cinco meses

Por unanimidade a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que a empresa atentou contra a integridade psíquica do trabalhador. Ele não foi o único. Outros colegas também passaram dias em uma sala confinada, com a porta fechada e ventilação precária, restavam-lhes apenas olhar as paredes.

De Brasília

Um montador de produção de automóveis da Volkswagen do Brasil, de São Bernardo do Campo (SP), deverá receber indenização de R$ 15 mil por ter sido mantido em ociosidade forçada durante cinco meses. Por unanimidade a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu que a empresa atentou contra a integridade psíquica do trabalhador. Vale lembrar que o cartel dos cegonheiros, uma organização criminosa que controla o transporte de veículos novos recebeu da montadora em 2023 R$1.826 bilhão, dos quais R$ 730,4 milhões referem-se a ágio decorrente da falta de concorrência no setor. A Marca cancelou os dois últimos BID’s, por pressão do conluio que controla o setor com mão de ferro, aliando-se ao esquema investigado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Empregados passavam o dia “olhando as paredes”
O montador disse na ação trabalhista que havia sido colocado, juntamente com outros colegas, em uma sala confinada, com a porta fechada e ventilação precária, e que passava o dia “olhando para as paredes” ou assistindo a filmes sobre qualidade e processo produtivo. Na saída, eles eram chamados de “volume morto” e “pé de frango”, que significa “que ninguém quer”.

Segundo o empregado, nos cinco meses em que permaneceu na sala, a empresa não tomou nenhuma providência para a sua realocação.

Segundo empresa, a medida era programa de qualificação profissional
Em contestação, a empresa disse que o empregado estava, juntamente com outros, inserido num programa de qualificação profissional. Sustentou que, a fim de se adequar à grave crise econômica, havia adotado várias medidas que buscavam recuperar sua competitividade e preservar postos de trabalho. A opção foi a suspensão temporária do contrato de trabalho para essa qualificação profissional (lay off).

A montadora também negou que o empregado tenha ficado por mais de três meses no local e que a situação era de ociosidade:

“O programa de qualificação contou com cursos diários e programas adequados.”

Para o TRT, demora na alocação não caracteriza dano moral
O juízo da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região indeferiram a indenização, por entenderem que a conduta da empresa não violou o direito da personalidade. Segundo o TRT, a eventual demora na alocação do empregado em novo posto de trabalho, “embora possa ter lhe causado dissabor”, não é suficiente para gerar direito ao pagamento de indenização por dano moral.

Um dos pontos considerados pelo TRT foi o fato de o empregado ter dito, em depoimento, que tinha liberdade para fazer atividades particulares no período em que ficava na sala, que assistia palestras e recebia seus salários normalmente.

Relator aponta abuso do poder diretivo
Já o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso do montador no TST, destacou:

“A situação atentou contra a dignidade, integridade psíquica e bem-estar individual do empregado. O fato de o montador poder fazer atividades particulares e receber normalmente seus ganhos mensais durante o período em que foi relegado a uma situação de inação não elimina o abuso do poder diretivo pelo empregador.”

(Com informações da reportagem e do TST.)

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